Alepe rebate críticas da Amupe e nega impacto negativo de projetos sobre arrecadação dos municípios
Assembleia afirma que presidente da entidade atua politicamente e defende autonomia legislativa
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) divulgou nota pública, nesta sexta-feira (23), em que contesta as críticas feitas pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) sobre a tramitação de projetos de lei que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na avaliação da Casa, a manifestação da Amupe tem motivação política e não representa de forma fiel os interesses dos municípios.
A reação da Alepe foi motivada por uma nota da Amupe que apontava risco de perda superior a R$ 500 milhões por ano na arrecadação dos municípios pernambucanos caso as propostas de isenção sejam aprovadas. Em resposta, o Legislativo estadual afirmou que o presidente da entidade, Marcelo Gouveia (Podemos), estaria agindo em alinhamento com o Palácio do Campo das Princesas, colocando em segundo plano os interesses das prefeituras.
“Ficou claro que o presidente da Associação Municipalista, o senhor Marcelo Gouveia, está fazendo o jogo político do Governo do Estado e não dos municípios, como deveria ser o papel de um representante das prefeituras”, afirma o comunicado divulgado pela Alepe.
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A nota da Assembleia também lembra que, no início de maio, a Casa aprovou uma lei que obriga o governo estadual a repassar R$ 756 milhões aos 184 municípios do estado, por meio da celebração de convênios. O texto ressalta que a matéria foi discutida com a presença dos secretários estaduais da Fazenda, Administração e Controladoria, e que o presidente da Amupe, apesar de convidado, não compareceu nem enviou representante.
Outro ponto citado pela Alepe é que dois dos projetos apontados pela Amupe como prejudiciais à arrecadação municipal são de autoria do deputado Gustavo Gouveia (Podemos), irmão de Marcelo Gouveia. “Indiretamente, Marcelo está então acusando Gustavo de se colocar contra os municípios”, afirmou o Legislativo.
Os projetos de isenção do IPVA seguem em análise na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe. Não há, até o momento, previsão para votação em plenário.
Confira a nota na íntegra:
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vem a público rechaçar a nota da Amupe sobre uma eventual “preocupação diante da tramitação de projetos de lei que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)”. Ficou claro que o presidente da Associação Municipalista, o senhor Marcelo Gouveia, está fazendo o jogo político do Governo do Estado e não dos municípios, como deveria ser o papel de um representante das prefeituras.
A postura do presidente da Amupe, não é segredo, foi claramente assumida com o direcionamento de auferir ganhos políticos para si próprio ao agradar o Palácio. O senhor Marcelo esqueceu de dizer que a Alepe aprovou, no início deste mês, uma lei obrigando o governo a distribuir R$ 756 milhões de reais em partes iguais para cada um dos 184 municípios do Estado, mediante a assinatura de convênios com o Poder Executivo. A matéria foi amplamente debatida na Casa, com as presenças dos secretários estaduais da Fazenda, Administração e da Controladoria do Estado. O presidente da Amupe foi convidado, disse que iria, mas nem compareceu e nem mandou representante.
Se o presidente da Amupe fizesse o dever de casa antes de sair por aí usando uma instituição séria para fazer o jogo do Palácio, iria perceber que dois desses projetos aos quais a nota da Amupe se refere como temerosos à arrecadação municipal são justamente de autoria do seu irmão, o deputado Gustavo Gouveia, ex-primeiro-secretário. Ora, indiretamente, Marcelo está então acusando Gustavo de se colocar contra os municípios.
Diante do exposto, a Assembleia Legislativa reforça seu papel institucional e amplamente favorável a todos prefeitos e prefeitas do estado de Pernambuco. Nossa relação com a Amupe é respeitosa e institucional. Nós somos a casa do povo; e é nele que pensamos em todas as nossas ações, antes mesmo dos interesses pessoais. A Alepe seguirá tratando esse tema do IPVA e todos os outros assuntos com responsabilidade, respeito à coisa pública e altivez. Somos um poder independente e não fazemos o jogo político de ninguém.
Atenciosamente,
Assembleia Legislativa de Pernambuco