Audiência pública discute uso e acesso à cannabis medicinal pelo SUS no Recife
A Lei é de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e coautoria de mais 25 parlamentares
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Na próxima quarta (7), a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) promove uma audiência pública para debater a regulamentação da Lei nº 19.324/2024, que estabelece a Política Municipal de Uso e Distribuição de Medicamentos à Base de Cannabis sp. no Sistema Único de Saúde (SUS) do Recife. O evento será realizado no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, às 15h.
Aprovada em coautoria com 25 parlamentares — um feito histórico no legislativo municipal — e já sancionada pelo Executivo, a lei aguarda apenas sua regulamentação para garantir fiel execução, O texto institui uma política pública robusta que prevê fomento à pesquisa, capacitação dos profissionais de saúde, incentivo à atuação das associações, acolhimento, orientação e atendimento aos pacientes e seus familiares.
“A regulamentação desta lei é urgente. O acesso à saúde é um direito, e os medicamentos à base de cannabis salvam e transformam vidas. O poder público precisa garantir esse acesso, com qualidade, segurança e justiça social”, defende a vereadora Cida Pedrosa.
A audiência reunirá representantes da sociedade civil, associações de pacientes, pesquisadores, universidades e autoridades públicas, com o objetivo de discutir caminhos para a implementação da nova política. Na ocasião, também será lançada a campanha “Aflora Saúde”, uma mobilização pública em defesa da regulamentação da lei.
A proposta tem como principal objetivo reduzir desigualdades no acesso a medicamentos à base de cannabis, que já demonstraram eficácia científica no tratamento de diversas condições de saúde.
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