Audiência pública na Alepe debate impactos da greve dos auditores da Receita Federal
Categoria cobra reajuste e critica falta de diálogo com o Governo Federal
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza, nesta próxima segunda-feira (14), uma audiência pública para discutir os impactos socioeconômicos da greve dos auditores-fiscais da Receita Federal. A reunião será às 10h, no auditório Sérgio Guerra, sede do Legislativo estadual.
O encontro é promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, a partir de solicitação do deputado Abimael Santos (PL), e atende a um pleito do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) – Delegacia de Pernambuco. Estão confirmadas presenças de senadores, deputados estaduais e federais, prefeitos, vereadores e representantes sindicais do setor fiscal e de áreas correlatas.
A greve da categoria foi iniciada em novembro de 2023, após o descumprimento do Termo de Compromisso nº 1, de 2024, no qual o Governo Federal se comprometia a negociar, por meio do Ministério da Gestão e Inovação, pautas remuneratórias e não remuneratórias.
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Reajuste
Segundo os auditores, o Executivo tem se negado a discutir o reajuste do vencimento básico, sob a justificativa de que a regulamentação do bônus de eficiência já atenderia à pauta da categoria — argumento classificado como equivocado pelos representantes sindicais.
Eles destacam que a regulamentação do bônus, feita por meio do Decreto 11.938/24, solucionou uma pendência herdada do governo Dilma Rousseff, mas não substitui a negociação salarial. Com isso, os auditores da Receita Federal tornaram-se, em 2024, a única categoria do serviço público federal sem reajuste no vencimento básico.
Representantes
No início de abril, representantes do sindicato estiveram reunidos com o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), e com a prefeita de Canhotinho, Sandra Paes (Replubicanos), que também é auditora fiscal. Na ocasião, Porto afirmou que a Casa está atenta às dificuldades enfrentadas pela categoria e se colocou à disposição para promover o debate.
Os grevistas alertam que a paralisação afeta diretamente a arrecadação de tributos, inviabilizando repasses da União para estados e municípios. Como consequência, obras e serviços essenciais, como saúde e educação, acabam sendo prejudicados, impactando a população.
Para os auditores, a audiência pública é uma ferramenta importante para sensibilizar a sociedade e pressionar o Governo Federal a retomar o diálogo com a categoria.