Câmara aprova projeto de Pedro Campos que garante intérprete de Libras em serviços públicos
Proposta visa ampliar acessibilidade em áreas como saúde, educação e segurança
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (6), o Projeto de Lei nº 1428/24, de autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE), que assegura a presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em serviços públicos.
A proposta, que tramita em conjunto com o PL nº 5995/2019, do Senado Federal, busca garantir meios de comunicação acessíveis a pessoas surdas em diferentes contextos, inclusive por chamadas de vídeo.
O texto foi relatado por Reginaldo Veras (PV-DF), que consolidou o conteúdo do projeto de Campos com outras proposições semelhantes. A matéria agora segue para a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
“Estamos falando de um direito básico de acesso à cidadania. Esse projeto reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a inclusão”, afirmou o líder do PSB na Câmara.
Leia Também
• Seis motivos para manter seu título de eleitor regular
• Grupo ligado à senadora Teresa Leitão lança Messias Melo na disputa pelo comando do PT em Pernambuco
• Em reunião, Raquel Lyra e Mirella Almeida discutem investimentos para Olinda
O projeto determina ainda que cursos de formação de agentes de segurança pública e de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) incluam o ensino de Libras.
Durante a votação, Pedro Campos ressaltou os obstáculos enfrentados pela população surda no dia a dia.
“O substitutivo aprovado é exatamente a acessibilidade em diversos momentos da sua participação na sociedade, desde o momento que elas estão numa repartição pública prestando serviços essenciais até o momento que elas estão indo num posto de saúde ou fazendo uma compra”, disse o parlamentar.