Câmara dos Deputados aprova Simples Trabalhista para estimular micro e pequenas empresas
Proposta destaca a redução de impostos cmo ISS e ICMS
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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei Complementar 125/23, que institui o Simples Trabalhista. A proposta, apresentada pelo relator deputado Augusto Coutinho (Republicanos), visa implementar medidas que favoreçam microempresas, pequenas empresas e agroindústrias artesanais em todo o Brasil.
O Simples Trabalhista foi idealizado com base no PLP dos deputados Jorge Goetten (Republicanos/SC), Josivaldo JP (PSD/MA) e Maurício Neves (PP/SP). Entre os pontos da proposta, destacam-se a redução de impostos como ISS e ICMS, além de alterações na legislação trabalhista que buscam garantir maior segurança jurídica para os empreendedores. Isso inclui descontos em multas e um aumento nos prazos recursais.
Benéfico para as pequenas agroindústrias, o projeto promete facilitar a venda de produtos em estados diferentes de onde as empresas estão estabelecidas. Adicionalmente, o PLP incentiva a formação de consórcios entre órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos, com o objetivo de otimizar recursos e simplificar processos de fiscalização e licenciamento agropecuário.
Augusto Coutinho, presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, enfatizou que o relatório foi elaborado em colaboração com o Sebrae, levando em conta as demandas urgentes dos micro e pequenos empresários.
"O Simples Trabalhista vai facilitar a geração e a manutenção de empregos nos pequenos negócios, que respondem por cerca de 70% das vagas criadas no Brasil", ressaltou o parlamentar.
Agora, o projeto segue para apreciação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, onde deve ser debatido antes de seguir para o plenário.
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