Câmara Municipal do Recife aprova aumento de verba de gabinete para R$ 16 mil por mês
O novo valor começa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2025
A partir do dia 1º de janeiro de 2025, a verba de gabinete dos vereadores do Recife terá um aumento de 77,8%, saindo de R$ 9 mil para R$ 16 mil por mês, para cada vereador. O montante corresponde à chamada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), destinada a custear gastos vinculados ao exercício da atividade parlamentar, dentro das despesas regulamentadas, descritas e publicadas no Portal da Transparência da Casa.
A resolução que estabelece o reajuste foi publicada no Diário Oficial do Recife do último sábado (28). De acordo com a Lei 18.970/2022, a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife define o valor da Ceap e sua regulamentação.
O grupo é responsável pela gestão política e administrativa do Legislativo municipal e é composto pelos vereadores Romerinho Jatobá (presidente); Hélio Guabiraba (1º vice-presidente); Ana Lúcia (2º vice-presidente); Felipe Alecrim (3º vice-presidente); Eriberto Rafael (1º secretário); Felipe Francismar (2º secretário); e Zé Neto (3º secretário).
De responsabilidade da Comissão Executiva, o aumento não foi votado pelos demais vereadores da cidade e não precisou da sanção do prefeito do Recife, João Campos (PSB).
Instituída pela resolução nº 185/2023, publicada em 6 de abril de 2023, o valor da Ceap era de até R$ 9 mil mensais para cada vereador até dezembro de 2024. Segundo a nova resolução, as disposições anteriores relacionadas à cota serão revogadas.
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Substituição
Em nota, a Câmara Municipal afirmou que a Ceap substituiu a verba indenizatória que foi criada em 2005 no valor de R$ 14.365 mil.
“Houve o contingenciamento e o congelamento do valor, que ficou em R$ 4.600 mil desde então”, explicou a nota.
Ainda de acordo com a Casa, mensalmente os parlamentares apresentam notas fiscais das despesas.
“Mensalmente, os parlamentares apresentam as notas fiscais das despesas especificadas e são indenizados dos valores gastos, após a verificação da documentação apresentada, regularidade fiscal das empresas, entre outros pontos analisados pela Controladoria da Casa. A Ceap é disciplinada através de resolução da Comissão Executiva da Casa, observados os limites orçamentários e dentro do prazo legal”, finalizou a nota.