CCLJ da Alepe avalia empréstimo de R$ 1,5 bilhões amanhã (19)

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai avaliar amanhã o pedido de autorização do governo para aquisição de empréstimo de R$ 1,5 bilhão a instituições financeiras nacionais. O pedido, encaminhado em março, estava com tramitação travada por uma disputa entre o Executivo e o Legislativo. O relator da matéria, deputado estadual Waldemar Borges (PSB), entregou na quinta-feira o parecer em que recomenda a aprovação da matéria. 
O parlamentar, no entanto, fez modificações no texto com o objetivo de ampliar o controle legislativo sobre a destinação dos valores. O texto substitutivo determina que pelo menos 50% do crédito adquirido seja destinado a projetos de execução dos municípios. 
Estabelece também a criação de uma aba específica no Portal da Transparência do estado, contendo dados como o valor total da operação, a instituição financiadora, as condições acordadas e a destinação dos recursos por programa, obra ou ação. 

Investimentos
O texto exige, ainda, que o Executivo envie à Alepe quais ações receberão os investimentos do empréstimo e, a cada quatro meses, um relatório com a execução orçamentária e financeira detalhada das despesas. De acordo com o presidente da CCLJ, deputado Alberto Feitosa (PL), a matéria deverá ser aprovada. Na semana passada, a indicação do advogado Virgílio Oliveira como administrador-geral de Fernando de Noronha, que também teve a tramitação atrasada pela oposição, recebeu sinal verde na CCLJ e no plenário da Casa, em ambos por unanimidade de votos. 

A vice-governadora Priscila Krause (PSD) se mostrou confiante com a aprovação das demais matérias do governo estadual pela Alepe.

“A aprovação é natural e assim, a gente sempre apostou no diálogo, sempre apostou na cooperação e a gente vai continuar apostando. A governadora é incansável no exercício da conversa, no exercício democrático, no exercício de ampliar as possibilidades de conversa e de buscas de consenso para Pernambuco. A gente acredita e acreditou desde sempre que esses empréstimos serão aprovados e que a gente aí consegue garantir mais R$ 3,2 bilhões de investimentos”, projetou Priscila. 
 

Já os deputados da base governista estão mais cuidadosos para falar na aprovação da matéria e preferem “ver para crer”. Antônio Moraes (PP) continua reforçando o apelo pela aprovação.

“Até 2032, com a reforma tributária, todas as isenções fiscais no país acabam. Pernambuco só tem 7 anos para a gente fazer uma infraestrutura mínima para segurar as indústrias que estão aqui hoje. A gente só tem sete anos para concluir o Arco Metropolitano, melhorar as rodovias pernambucanas, investir no Porto de Suape, melhorar os aeroportos, fazer a Transnordestina, sob risco de Pernambuco ficar para trás. Além de perder emprego, perder renda, ninguém vir para cá porque não tem a infraestrutura mínima”, afirmou o deputado. 

Foram distribuídas as relatorias de mais duas matérias importantes para o governo na CCLJ. A deputada Débora Almeida vai relatar uma nova autorização para empréstimo no valor de R$ 1,7 bilhão, e o deputado Waldemar Borges um projeto referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de autoria do governo estadual.

Trancamento
Quanto ao empréstimo que será analisado amanhã, foi enviado em regime de urgência em 20 de março, teve o prazo de 45 dias para a apreciação esgotado em maio. O atraso na tramitação gerou uma cobrança formal de votação pela deputada governista Débora, apontando o artigo 21 da Constituição Estadual. A lei determina o trancamento da pauta do Legislativo, até que os projetos do Executivo sejam encaminhados com urgência sejam avaliados. 

Diante disso, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), anunciou em 7 de maio o trancamento da pauta. Com a apresentação de um parecer da Procuradoria Jurídica da Alepe feita por Porto dias depois, a pauta foi parcialmente destrancada, possibilitando que matérias de competência exclusiva do Legislativo seguissem sendo votadas.

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