CCLJ da Alepe vai votar projetos de isenção do IPVA nesta terça (27)

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai analisar nesta terça-feira (27) os projetos de lei que propõem o aumento da isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A pauta foi motivo de polêmica entre o legislativo e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). 

Ao todo, sete projetos tramitam no colegiado. Alguns foram apresentados ainda em 2023. A Amupe se manifestou na última semana demonstrando preocupação com o impacto financeiro que a aprovação das matérias pode causar no caixa dos municípios e reclamando a falta de diálogo antes da tramitação do projeto. A Alepe respondeu afirmando que o presidente da entidade, Marcelo Gouveia (Pode) estava fazendo “jogo político”. 

O presidente da CCLJ, deputado Alberto Feitosa, falou à Folha de Pernambuco que os projetos estavam represados pelo antigo presidente, deputado Antônio Moraes (PP), para dar, ao governo estadual e aos municípios, tempo de discutirem o tema. Ele afirmou que não tem motivos para retirar a matéria de pauta.

“Tem projeto de 2023. (Antônio) Moraes já tinha dado todo o prazo do mundo, quando ele não pautou, para o governo se mobilizar, para a Amupe se mobilizar, e nós demos mais esse prazo. Então, eu não tenho por que tirar esse projeto de pauta, a não ser que os próprios autores solicitem que sejam retirados”, afirmou Feitosa.

Ainda de acordo com o presidente da CCLJ, a aprovação das matérias está pacificada no colegiado. Ele lembrou que é da Comissão de Finanças o dever de discutir o efeito das medidas nas contas dos municípios. 
 

Veja também