Clarissa Tércio defende urgência na aprovação de projeto que protege dados de aposentados do INSS
Deputada cita operação da Polícia Federal como evidência da necessidade de regras mais rígidas para
A deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) voltou a cobrar a aprovação do Projeto de Lei 4863/2024, de sua autoria, que estabelece critérios mais rigorosos para a concessão de empréstimos consignados e proíbe o uso indevido de dados dos segurados do INSS. A manifestação da parlamentar ocorreu após a deflagração de uma operação da Polícia Federal que revelou um esquema de fraudes bilionárias na Previdência Social.
De acordo com a Polícia Federal, os desvios podem ultrapassar R$ 6,3 bilhões e envolvem entidades sindicais suspeitas de utilizar indevidamente dados de beneficiários do INSS. Um dos alvos da operação foi um sindicato vinculado ao irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em meio à repercussão do caso, o presidente do INSS pediu demissão do cargo.
“O que está sendo revelado é gravíssimo. Estão desviando dinheiro de aposentados, viúvas, idosos e pessoas humildes que mal conseguem pagar suas contas. É inadmissível. Nosso projeto nasceu justamente da necessidade de proteger os mais vulneráveis contra esse tipo de abuso e corrupção. Não podemos permitir que os dados dos segurados sejam usados como moeda de troca ou fonte de enriquecimento ilícito para grupos ligados ao poder”, declarou a deputada.
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O Projeto de Lei 4863/2024 veda o compartilhamento de dados dos aposentados com instituições financeiras sem autorização expressa do beneficiário. A proposta também condiciona a contratação de empréstimos consignados à presença física do segurado ou, em situações excepcionais, ao uso de autenticação digital segura.
A proposta determina ainda sanções rigorosas para empresas que descumprirem as normas, como multas de até R$ 100 mil por operação irregular e a suspensão do credenciamento junto ao INSS.
Clarissa Tércio reforçou que o combate às fraudes deve ser tratado como prioridade. Para ela, a operação da PF confirma a fragilidade do sistema previdenciário. “Nosso projeto é uma resposta concreta e urgente para garantir segurança jurídica e respeito aos direitos dos aposentados”, afirmou. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
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