Comissão de Direitos Humanos do TJPE outorga Medalha do Mérito Desembargador Nildo Nery e Prêmio de Justiça Social
Em solenidade no Palácio da Justiça, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Comissão de Direitos Humanos (CDH) outorgou a Medalha do Mérito Desembargador Nildo Nery dos Santos e o Prêmio de Justiça Social Alcides do Nascimento Lins para personalidades e entidades que atuam em prol dos Direitos Humanos no Estado.
Presentes na ocasião, o presidente doTJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; o corregedor geral de Justiça, desembargador Ricardo Paes Barreto; o presidente da Comissãode Direitos Humanos do Tribunal, desembargador Bartolomeu Bueno de Freitas Morais; o diretor da Escola da Magistratura do TJPE (Esmape), desembargador Francisco Bandeira de Mello; o ex- presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira; bem como membros da mesa diretora do Poder Judiciário estadual e da CDH do TJPE, e magistrados e servidorese servidoras da instituição, além de familiares e amigos das personalidades e entidades homenageadas, e membros de instituições parceiras.
O evento teve como objetivo celebrar o Dia da Declaração dos Direitos Humanos, documento mundialmente lançado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 10 de dezembro de 1948. A solenidade estava marcada pelo TJPE para ser realizada em dezembro de 2021, quando da celebração dos 73 anos da Declaração. No entanto, devido aos efeitos da pandemia da Covid-19 na época, a iniciativa de premiação foi adiada pela Comissão de Direitos Humanos do TJPE, só podendo ser efetuada na manhã da última terça-feira (13/6), A solenidade teve sua abertura oficial feita pelo presidente da CDH do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Bartolomeu Bueno.
"É importantíssima a outorga dessas premiações, porque elas fazem referência à Declaração Universal dos Direitos Humanos, editada em 1948 e proclamada pela ONU, e que é um documento extremamente importante, com validade no mundo todo. Este é um momento no qual a gente pode divulgar esse importante documento em defesa dos direitos humanos, aqui representado por pessoas e entidades pernambucanas, o que é importante porque destaca e homenageia personalidades e instituições que estão ligadas à defesa dos direitos humanos em nosso Estado", pontuou o desembargador Bartolomeu Bueno.
O presidente do TJPE foi o primeiro agraciado com a Medalha do Mérito Desembargador Nildo Nery dos Santos, e agradeceu a todos os presentes em nome de todo o Tribunal de Justiça de Pernambuco.
"Agradeço a presença de todos aqui nesta solenidade. Quão bom seria que não precisássemos premiar aquelas pessoas e órgãos que defendem os direitos humanos, já que isso deveria ser encarado como um dever. Mas, infelizmente, o nosso plano terrestre ainda não está evoluído o suficiente para que assim seja feito. Por isso, ficamos muito felizes por esta solenidade, para que os exemplos de pessoas, projetos e instituições aqui premiadas, apesar das dificuldades enfrentadas em prol da luta pela Justiça e equidade Social, sejam reconhecidos e seguidos por todos. Estou muito agradecido por receber esta comenda, e fazer parte desta solenidade, e de modo presencial, graças à Ciência e a todos que trabalharam em favor da vida. Parabéns a todos que lutam pela igualdade entre os seres humanos, as coisas que nos unem são extremamente maiores do que as que nos diferenciam. Parabéns também à Justiça pernambucana e seu papel de defender as causas justas", disse o presidente do TJPE, Luiz Barros Carlos de Barros Figueirêdo.
Receberam a Medalha Nildo Nery, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; os desembargadores aposentados José Fernandes de Lemos, e Eduardo Augusto Paurá Peres, representado, na ocasião, pelo seu filho Eduardo Paurá Filho; a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, representada pela procuradora-geral do Estado, Bianka Teixeira; o prefeito da Cidade do Recife, João Henrique de Andrade Lima Campos; a secretária estadual de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Lucinha Mota, a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Juventude e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna; o deputado estadual Sileno de Sousa Guedes; e o ex-defensor público geral, Roberto de Freitas Morais, que foi representado na solenidade pela sua sobrinha Marília Cavalcante.
Não puderam estar presentes para receber a comenda da Comissão de Direitos Humanos do TJPE, a ministra de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Barbosa de Oliveira Santos; o prefeito de Olinda, professor Lupércio Carlos do Nascimento; e Miguel de Souza Leão Coelho, que atuou como prefeito de Petrolina durante os anos de 2016 e 2022.
Prêmio de Justiça Social Alcides do Nascimento
O Prêmio de Justiça Social Alcides do Nascimento Lins é destinado a instituições públicas e privadas que tenham se destacado no desenvolvimento eexecução de projetos e ações que promovam a igualdade de direitos e oportunidades para todos, em áreas como educação profissional e básica, artes, esportes empreendedorismo, empregabilidade e de assistência social que visam garantir e proteger os direitos humanos para famílias, crianças e jovens que vivem em vulnerabilidade social.
A comenda foi outorgada aos seguintes programas do Governo do Estado: Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência contra Pessoas Idosas; Balcão de Direitos e É meu direito; Centro Estadual de Apoio às Vítimas de Violência; Centro Estadual de Combate à Homofobia; Programa Mediação de conflitos; Programa de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas; Programa de proteção às crianças e adolescentes ameaçados de morte; Núcleo de Acolhimento Provisório; e Programa de proteção da defesa dos Direitos Humanos. Todas as premiações foram recebidas secretária estadual de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Lucinha Mota.
"É com muita honra que o Governo do Estado de Pernambuco recebe essa premiação, que simboliza um compromisso consolidado até para levarmos mais ações para o interior do Estado, legitimando, assim, direitos humanos para todos os cidadãos", pontuou a secretária estadual de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Lucinha Mota.
À cidade do Recife, a premiação foi passada ao prefeito João Campos (PSB) e à secretária municipal de Desenvolvimento Social, Juventude e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna. Os programas laureados foram: Programa Acolhe Vida; Programa Municipal Recife Acolhe; e Direito Humanos nos bairros.
A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Juventude e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna, demonstrou satisfação em participar da homenagem do Tribunal de Justiça.
"Sinto muita satisfação por esse reconhecimento, e por atuar em programas sociais tão importantes para a Cidade do Recife. A luta é enorme, mas o trabalho é muito relevante para reduzir a desigualdade social em prol da Justiça social. Temos a certeza de que não fazemos nada sozinhos, por isso é sempre importante construir essa ponte de diálogo com as instituições e assim promovermos a cidadania, garantindo o acesso e a oportunidade de políticas públicas construídas para termos uma sociedade melhor", afirmou.
O prefeito do Recife, João Campos, encerrou a solenidade saudando o desembargador Bartolomeu Bueno em nome de todo o Tribunal de Justiça e todos os presentes. "Fico muito feliz em participar de uma cerimônia como esta, não só por ser agraciado, mas por ver a Prefeitura do Recife sendo outorgada com essa premiação tão importante e seus programas sendo reconhecidos pelo seu olhar social, que é o nosso objetivo", finalizou o prefeito.
Comissão de Direitos Humanos do TJPE
A Comissão de Direitos Humanos TJPE foi criada na gestão 2018/2020 do TJPE, e é presidida pelo desembargador Bartolomeu Bueno de Freitas Morais. Como membros titulares, também fazem parte da Comissão os desembargadores Stênio José de Sousa Neiva Coêlho, Waldemir Tavares de Albuquerque Filho, Demócrito Ramos Reinaldo Filho, Antônio Fernando Martins e Alexandre Freire Pimentel.
O objetivo da Comissão é receber, noticiar e encaminhar aos órgãos competentes os supostos casos de violação a direitos humanos ocorrentes no Estado, zelar pelos direitos dos presos e das vítimas dos atos de violência praticados por eles, assessorar autoridades e órgãos do Poder Judiciário na defesa dos direitos humanos e propor medidas de garantia ao respeito e à promoção dos direitos humanos. O objetivo é resguardar os valores mais preciosos da pessoa humana cujos direitos asseguram a solidariedade, a igualdade, a fraternidade, a liberdade e a dignidade.