Comissão de Direitos Humanos e Mecanismo Nacional de Combate à Tortura realizam Audiência Pública
Comissão da Alepe apresentará relatório sobre as unidades prisionais do estado
As medidas de prevenção e combate à tortura nas unidades do sistema prisional de Pernambuco serão debatidas em Audiência Pública na Alepe nesta segunda-feira (19). A atividade aconteceria inicialmente no dia 15 de maio, mas foi adiada devido às fortes chuvas que atingiram o Recife. A iniciativa é propositura da Deputada Estadual Dani Portela (PSOL) através da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos em conjunto com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e acontecerá no Auditório Sérgio Guerra, a partir das 13h30.
“Pernambuco segue com o seu Mecanismo Estadual desmantelado e isso abre portas para uma série de violações dos direitos humanos. É preciso assegurar que as pessoas privadas de liberdade tenham tratamento digno e humano pensando numa ressocialização mais efetiva”, destacou a deputada Dani Portela.
O objetivo da Audiência é apresentar os achados e recomendações do Relatório do MNPCT evidenciando práticas de tortura e maus-tratos em instituições de privação de liberdade, ouvir denúncias de vítimas, familiares e organizações da sociedade civil e cobrar ações do Poder Público, como a restruturação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
Na ocasião, também será concedido Voto de Aplauso à Wilma Melo, coordenadora compartilhada do Comitê Estadual de Combate e Prevenção à Tortura e do Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri), pelas décadas de trabalho em defesa dos direitos humanos de pessoas privadas de liberdade no sistema prisional.