Comissão de Finanças da Alepe aprova pedido de empréstimo e LDO

A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade na reunião desta segunda-feira (25) a autorização para que o governo estadual adquira empréstimo no valor de R$ 1,5 bilhão. O colegiado aprovou também a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as prioridades e metas para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O texto do pedido de empréstimo aprovado na Comissão foi o substitutivo apresentado pelo relator do projeto na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), deputado Waldemar Borges (MDB). 

Na modificação feita pelo parlamentar, o governo estadual terá que distribuir 50% do valor adquirido por meio do empréstimo aos municípios, criar uma aba no Portal da Transparência para acompanhamento específico do emprego dos recursos, entre outras adições. 

A bancada governista diz que tem votos suficientes para derrubar o texto substitutivo e aprovar a matéria original enviada pelo governo ainda em março deste ano. “Essa parte de pegar 50% e distribuir entre os municípios é inconstitucional. A própria estrutura financeira de instituições não autoriza isso, porque para contrair o empréstimo tem que ter que Capag B. Tem muitos municípios, inclusive, que não estão podendo contrair financiamento porque não têm”, explicou a deputada governista Débora Almeida (PSD). 

Também foram aprovadas a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que precede a elaboração da LOA, e outros projetos como o que beneficia o setor alcooleiro com o o direito de utilizar o saldo credor acumulado do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos para quitação, por meio de compensação, de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Após a aprovação em Finanças, a matéria segue para a Comissão de Administração Pública, com reunião marcada para esta quarta-feira (27).

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