Comissão de Justiça da Alepe pauta projetos para enfrentar alta nas intoxicações por metanol
Cinco projetos serão analisados na próxima terça-feira (14) pelo colegiado
Em uma reação para enfrentar a alta de intoxicações por metanol em bebidas alcoólicas, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) incluiu na pauta da próxima reunião, na terça-feira (14), um pacote de cinco projetos de lei que tratam do assunto.
Propostas por quatro deputados estaduais, duas das matérias determinam penalidades para distribuidores, armazenadores e estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas irregulares.
Outras três proposições se debruçam sobre o fornecimento do antídoto por farmácias em casos suspeitos, a responsabilidade na venda de bebidas alcoólicas adulteradas, mecanismos de denúncias além de regulamentar normas de controle, fiscalização e prevenção para fabricação e comercialização de bebidas alcóolicas.
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O presidente do colegiado, deputado Alberto Feitosa (PL), usou suas prerrogativas para acelerar o processo de tramitação, anulando o prazo regimental de 45 dias para emendas e unindo os projetos como substitutivos, tendo em vista que tratam do mesmo tema. O parlamentar afirmou que pretende articular para que haja a mesma celeridade na tramitação das proposições nas demais comissões.
“Vou articular para que as outras comissões apreciem na mesma terça-feira ou na quarta-feira, no máximo. Caso contrário, devo conversar com o presidente para a gente levar para o plenário, e as outras comissões apreciam em plenário. Quero ver se essa semana ainda a Assembleia manda para que a governadora sancione”, detalhou Feitosa.
O deputado pretende propor que a pena para os estabelecimentos que comercializarem bebidas alcoólicas adulteradas seja de até R$ 100 mil e percam o alvará de funcionamento. Além disso, o pacote de leis quer garantir, ainda, que o governo do estado forneça gratuitamente o antídoto para quem sofrer intoxicação por metanol.