Como tirar a certidão de quitação eleitoral no portal do TSE

Eleitoras e eleitores que precisam da certidão de quitação eleitoral podem emitir o documento de forma simples e gratuita. O serviço está disponível no Portal do TSE, no aplicativo e-Título e presencialmente nos cartórios eleitorais. A emissão é rápida, prática, segura e sem custo algum. A certidão comprova, até a data da sua emissão, que a pessoa está em dia com a Justiça Eleitoral (JE). 

Para obter o documento, a eleitora ou o eleitor deve estar com os direitos políticos em pleno exercício, ter comparecido a todas as eleições ou justificado as ausências, inclusive em 2º turno, plebiscitos e referendos, além de ter atendido às convocações da JE para colaborar com os trabalhos do pleito.   

Também é necessário ter pagado eventuais multas aplicadas, não estar prestando serviço militar obrigatório e, no caso de candidatas e candidatos, ter apresentado a prestação de contas de campanha eleitoral. 

Importância do documento 

Sem a prova de que votou na última eleição, de que pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, a eleitora ou o eleitor não poderá: inscrever-se em concurso público, investir-se ou empossar-se neles; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público; participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios; obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; e  praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, entre outros. 

Confira abaixo o passo a passo para solicitar a certidão de quitação eleitoral pela internet ou presencialmente. 

Pelo Autoatendimento 

-Acesse o Portal do TSE, na opção de Autoatendimento Eleitoral; 

-Clique no ícone amarelo e selecione a opção “Certidões”;

-Escolha “Certidão de Quitação Eleitoral”;

-Preencha os dados solicitados 

Pelo e-Título 

Acesse oaplicativo e-Títuloe entre com o seu login e sua senha;

Clique em “Mais opções” e em “Certidão de Quitação Eleitoral”;

Na sequência, será exibido o documento solicitado;

Atendimento no cartório eleitoral 

Também é possível emitir o documento de forma presencial. Para isso, é necessário comparecer ao cartório eleitoral durante o horário de expediente, fazer a solicitação e apresentar um documento de identificação original. Os documentos devem ser legíveis e em bom estado de conservação, não sendo exigida a cópia. 

Com informações do site do TRE-PE

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