Dani Portela (PSOL) propõe projeto de lei para inibir censura em escolas
A matéria tem por objetivo cultivar o respeito entre estudantes e professores
A deputada estadual Dani Portela (Psol) está propondo um projeto de lei que visa vetar qualquer tipo de censura, repressão, ameaça ou violência ideológica das escolas de Pernambuco. A matéria pretende ainda combater o uso de telefones celulares, câmeras filmadoras ou equipamentos semelhantes com o fim de constranger a livre manifestação de pensamento e opinião.
Além disso, o projeto prevê a coibição da prática de atos atentatórios aos direitos fundamentais da pessoa humana, em especial atos discriminatórios ou preconceituosos motivados por convicções ideológicas, políticas ou religiosas; ações ou manifestações que configurem a prática de crimes tipificados em lei tais como calúnia, difamação ou injúria e a manifestação do pensamento ou opinião que configurar em atos dessas naturezas. O projeto nº 545/2023 foi protocolado na última quarta-feira (12).
Penalidades
O projeto afirma também a necessidade de coibir constrangimentos quanto ao exercício profissional dos educadores. De tal forma, o descumprimento sujeitará o infrator, no caso das pessoas jurídicas, às penalidades de advertência e multa entre R$ 1 mil e R$ 50 mil em caso de reincidência. As escolas públicas também serão responsabilizadas, inclusive seus dirigentes, caso o projeto seja aprovado.
Escola sem partido
Desde 2018, o chamado “Movimento Escola sem Partido” ganhou os debates educacionais do País, inclusive levando ao constrangimento de muitos professores. Segundo o site oficial do movimento, vinculado à extrema-direita, ele “nasceu de uma preocupação com o grau de contaminação político-ideológica das escolas brasileiras”. O objetivo seria criar mecanismos para que professores “não possam transferir aos estudantes suas concepções morais e políticas”. Diversos projetos de lei nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional foram protocolados como é o caso do PL 7180/14, de autoria do deputado federal Erivelton Santana (PSC-BA) que busca alterar o artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para que a educação escolar priorizassem os valores conservadores.
O projeto de Dani Portela entra, agora, no ritmo de tramitação da própria Alepe – que inclui prazo para apresentação de emendas, relatório das comissões e votação em Plenário.