Deputados analisam nesta segunda contraproposta do estado ao aumento do valor das emendas
Presidente da Casa, Álvaro Porto garantiu que decisão será coletiva e votação acontecerá na terça
Deputados estaduais avaliam na manhã desta segunda-feira (7) a contraproposta do governo de Pernambuco à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2025.
A PEC, que teve assinatura de 36 parlamentares e foi aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa, no dia 1º, reajusta as emendas parlamentares impositivas de 0,9% - índice deste ano - para 2% sobre a receita líquida anual do Estado, já a partir de 2026.
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O percentual segue o mesmo definido pelo Congresso Nacional, de 2% sobre o orçamento do ano vigente. Os parlamentares se reúnem às 10h, na presidência da Alepe. A matéria deve ser votada em plenário na terça (8).
Sugestão
Na última sexta-feira (4), os secretários da Casa Civil, Túlio Vilaça, e de Fazenda, Wilson de Paula, apresentaram como sugestão escalonar até 2031 o índice de 1,55%.
Caso a PEC seja aprovada, o montante de emendas impositivas sai de R$ 6 milhões, definidos sobre o orçamento de 2025, para R$ 17,8 milhões destinados a cada parlamentar, em 2026, um ano de eleições. Para ser aprovada, uma PEC precisa de 30 votos.
Percentual
Os secretários levaram em conta o percentual de 1,55%. Esclareceram que 2% foi definido para o Congresso Nacional, sendo 0,45% para o Senado e 1,55% para a Câmara, e é neste percentual que a Assembleia Legislativa deveria espelhar a proposta ou, pelo menos, foi nele que o Estado fez seus cálculos.
Sugeriram escalonar o percentual da seguinte forma: 1,3% sobre a receita corrente líquida, a partir de 2029; 1,4%, em 2030; e 1,55%, em 2031.
A proposta foi apresentada à comissão formada por dois deputados da situação - a líder do governo, Socorro Pimentel (União Brasil), e Adalto Santos (PP), um dos vice-líderes - e dois deputados da oposição - o líder, Diogo Moraes, e o primeiro vice-presidente, Rodrigo Farias. Ambos do PSB.
"“Não conversei com ninguém da comissão. Se a informação vazou não foi pela comissão. O governo não antecipou nem acatou (o aumento proposto pela PEC). Vou levar a proposta na reunião que a gente tem marcada. Nossa intenção é conversar na segunda-feira e já levar a plenário (para votação) na terça. Vai ser uma decisão coletiva", garantiu o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, no último sábado, ao chegar ao XVI Congresso Estadual do PSB, na Boa Vista, Centro do Recife.
Para ser aprovada uma PEC precisa de 30 votos. Os secretários consideraram a PEC aprovada em 2023 e continuaram distribuindo os percentuais, sem antecipação ou aumento, como estabelece a PEC 24/2025.
Proposta anterior
A proposta de dois anos atrás acrescentou 0,2% sobre a receita líquida de 2024 e de 2025 e 0,1%, a partir do orçamento de 2026, chegando a 2028 com 1,2% sobre a receita anual.
A PEC anterior aprovou para 2024: 0,7% do orçamento; 2025: 0,9. A partir do próximo ano, aumenta um ponto percentual, ficando assim: 2026: 1% sobre a receita corrente líquida; 2027: 1,1% e 2028: 1,2%.
"Foi o escalonamento, em 2023, que permitiu ao governo fechar acordo salarial com os servidores até 2026; contratar 10 mil professores, fazer concurso para sete mil policiais. Isso se chama planejamento", argumenta o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça.
Cofre cheio
Vilaça reforçou que o fato de o governo do estado estar com as contas em dia não justifica o aumento do montante de emendas. Lembrou que o estado ainda corre o risco de perder receita a partir de duas medidas anunciadas pelo governo federal: a desoneração do Imposto de Renda e a desoneração dos produtos da cesta básica.
"Não temos outra alternativa. Os deputados argumentam que há dinheiro em caixa, mas isso foi resultado de muitos cortes, cortamos na carne. Todos querem dividir os lucros, mas ninguém se propõe a dividir as perdas. E nossa meta é continuar trabalhando por Pernambuco", ressaltou Vilaça.
Silêncio
O primeiro vice-presidente da Assembleia, deputado Rodrigo Farias, um dos que participaram da reunião, evitou analisar a contraproposta do governo.
"Minha opinião será a da Casa. Eu estive no Palácio do Campo das Princesas apenas como porta-voz da Assembleia. Não era o CPF de Rodrigo Farias nem o do primeiro vice-presidente. É a Casa que deve avaliar e isso acontecerá na próxima segunda", argumentou o primeiro vice-presidente da Alepe.
O encontro no Palácio estava agendado para quarta-feira (2), mas a Casa Civil adiou para sexta-feira. A reunião na Alepe está marcada desde o início da semana, quando o governo se dispôs a analisar a matéria.