Disputa judicial marca início do semestre da Alepe

A bancada governista na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) conseguiu uma nova vitória na disputa pelas lideranças das bancadas dos partidos na Casa. Ontem, o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e relator substituto, Agenor Ferreira de Lima Filho, acatou recurso da deputada estadual Débora Almeida (PSDB) e indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo diretório estadual do PSDB. 

O recurso da agremiação contestava a decisão do juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível – Seção B. O magistrado determinou a suspensão de todos os atos decorrentes da reunião do diretório da sigla, a nulidade da substituição da liderança da bancada do partido e a saída do PSDB do bloco parlamentar e das indicações.

O desembargador determina que a Débora Almeida (PSDB) deverá ser reconduzida à liderança do PSDB na Assembleia Legislativa no lugar do deputado Diogo Moraes (PSDB), que, segundo a decisão do desembargador, também teria que deixar a CPI da Publicidade.

Segundo o magistrado, o pedido de efeito suspensivo apresentado pelo diretório estadual do PSDB não tinha fundamento para sustentar a liminar concedida pelo juiz de primeira instância.

“As deliberações da reunião conjunta extraordinária datada de 18 de agosto carecem de fundamento legal e estatutário, sendo, a princípio, nulas de pleno direito por inobservância dos requisitos formais essenciais para o fechamento de questão, preservando o exercício legítimo do mandato parlamentar da deputada Débora Almeida e a integridade do processo estatutário partidário”, afirmou o desembargador.

Repercussão

Ao repercutir o resultado, Débora Almeida afirmou que recebeu a decisão com alegria. Ela disse esperar que a presidência da Alepe reestabeleça as posições anteriores ocupadas por ela e pelo partido. “A justiça está sendo feita. Eu acredito na justiça. O que espero agora é a publicação no Diário Oficial da Casa, o restabelecimento da minha liderança no PSDB, minha colocação na CPI e o restabelecimento do PSDB ao bloco governista”, enfatizou.

A deputada voltou a defender que o estatuto do PSDB seja respeitado. "O estatuto partidário precisa ser obedecido. Seja pela comissão executiva ou comissão executiva interventora. O estatuto partidário precisa ser obedecido", afirmou Débora.

Antes do agravo impetrado pelo PSDB, a parlamentar ingressou com uma notificação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para que a decisão de primeira instância fosse cumprida.

MDB

Outro deputado estadual a conseguir uma vitória na Justiça foi Jarbas Filho (MDB). Ele deixou a liderança da bancada do partido após filiação do deputado estadual Waldemar Borges à agremiação. Após Filho contestar a mudança, o juiz Júlio César Santos da Silva, acolheu a Ação Declaratória de Nulidade apresentada pelo parlamentar e determinou seu retorno ao posto de líder da agremiação.

Poucos dias após a decisão judicial, Jarbas Filho defendeu que a Mesa Diretora respeite a decisão judicial, mas admitiu que espera uma reação da oposição para reverter o resultado. “Se eles não cumprirem (a decisão da Justiça) é uma multa diária de cinco mil reais por dia e ele (o juiz) já mandou comunicar à mesa diretora”, afirmou Jarbas Filho, durante a abertura do Fórum Nordeste, ontem.

Com a judicialização das lideranças dos partidos na Assembleia Legislativa, o início dos trabalhos da CPI da Publicidade segue sem data para começar.

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