Dueire e Baleia Rossi trabalham pela aprovação da PEC da Sustentabilidade Fiscal
Proposta busca estabelecer limites e novos prazos de parcelamento de débitos previdenciários
O senador Fernando Dueire (MDB) e o deputado federal e presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, se reuniram hoje para somar forças e discutir estratégias para aprovação da PEC 66/2023. A proposta - que nasceu no Senado Federal e tramita na Câmara dos Deputados com relatoria de Baleia Rossi -, busca estabelecer limites e novos prazos de parcelamento de débitos previdenciários que sufocam os caixas das prefeituras de todo o País.
“Toda ajuda aos prefeitos hoje é mais do que necessária. Essa proposta permite que os gestores retomem o equilíbrio fiscal e mantenham a qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou Dueire.
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A PEC da Sustentabilidade Fiscal prevê o parcelamento especial das dívidas dos municípios junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos respectivos Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS). Também sugere novo modelo de quitação de precatórios pelos municípios e a desvinculação de receitas.
“Queremos dar fôlego e capacidade aos prefeitos. Isso vai possibilitar que eles possam investir em políticas públicas, ajudando na ponta quem mais precisa”, complementou Baleia Rossi.