Em audiência na Alepe, Fabrício Marques detalha mudanças da LDO 

Em uma audiência pública tranquila e sem embates, o secretário estadual de Planejamento, Fabrício Marques, apresentou à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (12), as principais mudanças no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2026), como a alteração no número de ciclos para pagamento das emendas parlamentares e o valor destinado a elas. A previsão é de que o projeto orçamentário seja votado pela comissão no dia 25 de agosto.

O projeto de lei foi encaminhado à Casa Legislativa no dia 1º de agosto. No documento, o governo do estado propõe que os ciclos orçamentários das emendas diminuam de nove para dois (nos meses de março e julho). Também há mudanças nos pisos das emendas, com valor mínimo destinado a entidades privadas saindo de R$ 20 mil para R$ 100 mil e nos demais casos, de R$ 60 mil para R$ 250 mil.  

Segundo Fabrício Marques, as duas alterações têm como objetivo principal facilitar a execução das emendas parlamentares. De acordo com dados do governo estadual, em 2022, a reserva parlamentar era de R$ 2.779 milhões para cada deputado, porém menos de R$ 1 milhão foi executado. Já em 2026, o valor previsto é de R$ 8.047 milhões. 

“Nós vamos buscar executar os R$ 8 milhões, como a gente tem demonstrado. O número real, a reserva parlamentar, cresceu bastante neste período do governo, de 2022 para 2026, e não faz sentido a gente deixar congelado este valor mínimo de emenda parlamentar, seja para instituições sem fins lucrativos, privadas, ou seja, para outras destinações. Então, a proposta é atualizar para também facilitar esta execução”, explicou o secretário. 

O gestor da pasta acredita que os deputados ainda devem discutir a redução de ajustes na destinação de emendas. Ele adianta que não deve haver polêmica porque o governo tem trabalhado junto às assessorias dos deputados.

“Eu acho que a discussão vai acontecer, e pode ser que tenha alguma alteração. De forma geral, a gente tem trabalhado também com os parlamentares, com as assessorias, demonstrando que precisamos fazer um aperfeiçoamento no valor e no número de ciclos, para que o Executivo tenha condições de executar plenamente as emendas alocadas pelos parlamentares”, declarou.

Metas fiscais
Durante a audiência, o secretário também apresentou uma parte das metas fiscais do governo. O gestor da pasta destacou que o estado está com um endividamento em queda. Segundo ele, a dívida do governo vem caindo ano após ano em relação à arrecadação. 

“Ano passado já conseguimos um feito histórico de investimento, um pouco acima de R$ 3 bilhões. Nós vamos fechar o ano com investimentos mais inversão em torno de R$ 5 bilhões. Na LDO que enviamos, que está sendo debatida neste momento, a perspectiva é que no ano de 2026 a gente consiga um nível de investimento em inversão, que é o investimento que as empresas públicas realizam com recursos do estado, acima de R$ 6 bilhões”, disse. 

Presidente
Segundo o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, deputado Antonio Coelho (União Brasil), ao receber o secretário, a Alepe cumpre uma das etapas do cronograma de trabalho para a análise do PLDO 2026. 

“Essa troca é fundamental para assegurar a transparência e a boa gestão dos recursos públicos. O diálogo sobre o PLDO 2026 junto aos parlamentares fortalece o compromisso na aplicação destes recursos, reforçando que o orçamento do Estado esteja alinhado com as reais necessidades dos pernambucanos. Além disso, a Comissão de Finanças cumpre seu papel de fiscalizar e garantir que o orçamento de 2026 seja construído de maneira que garanta benefícios concretos para todo o Pernambuco.”

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