Gilmar Júnior busca apoio de André de Paula para avançar PEC da Enfermagem no Senado

O deputado estadual Gilmar Júnior (PV) esteve em Brasília nesta quinta-feira (24) com o objetivo de conquistar apoio político para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, que trata da jornada de 30 horas semanais para profissionais da Enfermagem. O parlamentar se reuniu com o ministro da Pesca, André de Paula (PSD), em busca de intermediação para uma audiência com o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Gilmar tenta abrir diálogo com Alencar, responsável por pautar a proposta na comissão. O deputado já havia obtido o apoio integral da bancada pernambucana no Senado — formada por Teresa Leitão (PT), Humberto Costa (PT) e Fernando Dueire (MDB) — e agora busca ampliar o alcance da articulação, envolvendo lideranças do PSD.

“O ministro André de Paula é um mestre na política e sua intervenção pode acelerar o processo de reparação histórica com a categoria da Enfermagem, que sofre em função da desconfiguração da lei do piso pelo STF”, afirmou Gilmar Júnior após a reunião.

Segundo o parlamentar, o encontro foi produtivo. O ministro se comprometeu a intermediar uma reunião entre Gilmar, o senador Otto Alencar e a senadora Eliziane Gama (PSD), autora da PEC. A articulação visa facilitar o trâmite da matéria na CCJ do Senado.

A PEC 19/2024 busca corrigir os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, não declarou a inconstitucionalidade do piso salarial da Enfermagem, mas alterou significativamente sua aplicação. A decisão do STF atrelou o pagamento do piso à carga horária de 44 horas semanais, permitiu acordos coletivos que sobreponham a legislação e normatizou a regionalização do valor.

“Então, nessa situação o combinado, segundo o Supremo, sobrepõe o legislado, o que é terrível. Muitas lideranças da enfermagem do Brasil, inclusive eu, iniciaram um trabalho de muita articulação para conseguir consertar os danos causados pelo entendimento do Supremo, que transformou o nosso piso num complemento e deixou esses valores totalmente desconfigurados”, explicou o deputado.

Além de reforçar o diálogo com o PSD no plano nacional, Gilmar também busca aproximação estratégica com o partido em Pernambuco, onde a governadora Raquel Lyra (PSD) tem sido cobrada pela categoria. A expectativa é que o fortalecimento da articulação no Senado reverbere em avanços para os profissionais da Enfermagem também no âmbito estadual.

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