Gilmar Júnior diz que bancada pernambucana está 100% comprometida com PEC 19
Projeto propõe a defesa dos direitos da enfermagem e ajusta o Piso Nacional da categoria
O deputado estadual Gilmar Júnior (PV) conquistou o apoio integral dos senadores pernambucanos para a PEC 19/2024, que propõe a defesa dos direitos da enfermagem e ajusta o Piso Nacional da categoria. O parlamentar, que já é um conhecido defensor da enfermagem na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), conseguiu garantir 100% dos votos da bancada de Pernambuco no Senado.
A articulação de Gilmar Júnior envolveu conversas com os três senadores do Estado: Teresa Leitão (PT), Humberto Costa (PT) e Fernando Dueire (MDB), que se comprometeram a apoiar a PEC 19/2024. O deputado destacou a importância do trabalho realizado, ressaltando que as melhorias para a Enfermagem impactarão diretamente na qualidade do atendimento à população.
“Nossa missão foi cumprida. Conquistamos o compromisso com a PEC das 30 horas e que reajusta o Piso Nacional da Enfermagem com 100% da bancada de Pernambuco no Senado. Estou orgulhoso do nosso trabalho, que é incansável porque defende os direitos de uma categoria que nunca faltou ao povo brasileiro. É sobre vidas que falamos. Mais qualidade de vida e salário digno para os profissionais da Enfermagem se refletirão diretamente no atendimento à população”, enfatizou Gilmar Júnior.
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A senadora Teresa Leitão ressaltou que a PEC 19 é o reconhecimento a uma categoria dedicada. “Não esqueço nunca que o Brasil deve muito à Enfermagem pelo período da pandemia”, destacou Teresa. Já Fernando Dueire reforçou a importância da Enfermagem e se comprometeu a lutar junto com a categoria. “É um ato de justiça. Sabemos o que a Enfermagem fez durante a pandemia e faz nos dias de hoje, dão acolhimento”, comentou.
Humberto Costa (PT) também se comprometeu a trabalhar pela aprovação da PEC. “vou trabalhar para que a PEC seja aprovada a partir de uma discussão com o próprio Governo, para que se possa chegar a um consenso e haja a aprovação tranquila e depois uma implementação rápida”, declarou o senador.
A PEC 19/2024 foi proposta para corrigir as distorções criadas pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, que contestava a constitucionalidade da lei do Piso Nacional da Enfermagem (Lei nº 14.434/2022). A ADI buscava desconfigurar a lei, especialmente no que tange à carga horária de 44 horas semanais e aos ajustes salariais regionais, prejudicando os direitos da categoria.
Com a PEC, a proposta visa corrigir essas distorções, garantindo a segurança jurídica necessária para que o Piso Nacional da Enfermagem seja cumprido de maneira justa e uniforme. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) é o relator da PEC e já apresentou parecer favorável à proposta na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça do Senado.