Humberto Costa defende regulação do streaming brasileiro

O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu na segunda-feira (8) a urgência da aprovação de um marco regulatório para plataformas de streaming no Brasil. A pauta ganhou destaque após a indicação do filme O Agente Secreto ao Globo de Ouro.

O parlamentar criticou o substitutivo do Projeto de Lei 2.331/2022, já aprovado pela Câmara. De acordo com Humberto Costa, o texto não estabelece contrapartidas adequadas, nem integra as plataformas digitais à estrutura do audiovisual brasileiro.

“O Brasil precisa de um marco regulatório que fale em nome do Brasil. A tecnologia é global, mas a política pública tem que ser nacional. As plataformas não podem decidir sozinhas o que será produzido, exibido ou promovido no Brasil. Elas são bem-vindas, são parceiras estratégicas, mas precisam operar dentro de critérios republicanos claros e transparentes”, declarou.

O senador defendeu, ainda, a atualização da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Segundo ele, sua adaptação ao modelo de streaming é essencial para assegurar que empresas globais contribuam com o desenvolvimento do mercado nacional.

“A Condecine não é um favor do Estado, não é um imposto aleatório, trata-se de um instrumento histórico de política cultural e industrial, criado justamente para permitir que o próprio setor do audiovisual financie seu desenvolvimento e sua sustentabilidade de longo prazo. Ao permitir que plataformas bilionárias abatam boa parte da Condecine que devem pagar, mediante investimentos diretos escolhidos por elas próprias, estamos invertendo a lógica da política pública”, afirmou.

Humberto Costa reforçou que modelos de contribuição e investimento direto já funcionam em países europeus, na Ásia e na Oceania. Ele argumentou que os recursos arrecadados devem, obrigatoriamente, fortalecer o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que é o responsável por reduzir desigualdades regionais e apoiar produtores independentes.

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