Igarassu acata recomendação do MPF e adequa portal da transparência
O Ministério Público Federal havia recomendado que o município publicasse, em seu portal da transparência, informações sobre despesas pagas e receitas arrecadadas, licitações e contratos. Além disso, que disponibilizasse Serviço de Informações ao Cidadão, bem como endereços, telefones e horários de atendimento das unidades da prefeitura, dentre outras informações.
O órgão ainda considera que a disponibilização, manutenção e atualização do portal da transparência permitem que o cidadão fiscalize o uso dos recursos públicos, além de dar cumprimento ao que determina a legislação. Se o Executivo municipal não tivesse acatado a recomendação, seus gestores poderiam ser responsabilizados por improbidade administrativa e ficarem impedidos de receber transferências voluntárias de recursos federais. O portal da transparência da Prefeitura de Igarassu está disponível no endereço: http://transparenciagovernamental.com.br/igarassu.
Avaliação
O MPF realizou a primeira avaliação dos portais da transparência em todo o País de setembro a outubro de 2015. Após esse diagnóstico, foram expedidas recomendações aos entes federados que não cumpriram suas obrigações legais.