Imposto do pecado com verba destinada ao tratamento de câncer é proposta de Eduardo da Fonte
Texto garante que consumidores paguem pelo tratamento de doenças causadas por cigarro e álcool no SUS
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou um Projeto de Lei Complementar que destina a arrecadação do “Imposto do Pecado” para o Fundo Nacional de Saúde.
O "Imposto do Pecado" é uma taxa colocada em produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio-ambiente, como por exemplo, o cigarro e o álcool.
A proposta quer garantir que o dinheiro público recolhido por essa taxa seja direcionado apenas para a prevenção e tratamento de doenças relacionadas as substâncias, como o câncer, no Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto também garante:
- Proibição do bloqueio do orçamento ou desvios da verba
- Quitação de dívidas de hospitais privados e operadoras de planos de saúde por meio da prestação de serviços ao SUS
Leia Também
• Comissão de Saúde aprova audiência de Eduardo da Fonte sobre inclusão da cirurgia PIPAC no SUS
• Eduardo da Fonte solicita investimento do governo no Hospital Agamenon Magalhães
• PP estadual já planeja estratégias para 2026
“O tabaco e o álcool causam enormes prejuízos à saúde da população e ao orçamento público. O nosso projeto aplica o princípio do poluidor-pagador: quem consome produtos nocivos vai ajudar a custear o tratamento das doenças que eles provocam. Esses recursos precisam chegar diretamente ao paciente, garantindo atendimento rápido, acesso a medicamentos de alto custo e ampliação das terapias oncológicas”, disse Eduardo da Fonte.
Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) mostram que, a cada R$ 1 de lucro da indústria do tabaco, o Brasil gasta R$ 5 com doenças relacionadas ao produto, gerando perdas anuais de R$ 153 bilhões. Em 2011, o custo do tratamento de doenças ligadas ao tabaco foi de R$ 21 bilhões, enquanto a arrecadação do imposto com o setor não chegou a R$ 4 bilhões.