Incentivo a servidores do TJPE é aprovado pela CCLJ da Alepe
Projeto de lei segue ao plenário na tarde desta terça-feira (18)
O projeto de lei do Poder Judiciário que prevê aumento aos servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) já passou e foi aprovado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe).
Agora, o projeto segue para aprovação no plenário da casa legislativa, na tarde desta terça-feira (18). Pelo projeto de lei, o TJPE, solicita à Alepe poder conceder incentivos financeiros aos servidores do Judiciário estadual que anteciparem a aposentadoria.
A medida, denominada Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), tem como finalidade “incentivar a aposentadoria de servidores efetivos e estáveis e servidoras efetivas e estáveis do Quadro Permanente de Pessoal, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco", de acordo com o projeto.
A implantação do programa, ainda segundo o documento, vai custar aproximadamente R$ 152 milhões. O servidor que aderir, receberá "indenização de valor correspondente ao saldo, em dias, de licenças-prêmio concedidas e não gozadas e aos dias de férias não gozadas".
A indenização não seria incorporada, para nenhum efeito, aos proventos de aposentadoria, nem interfere no seu cálculo, assim como "não compõe margem de cálculo consignável ou para qualquer outro fim".
"Nesse caminhar, todos os estudos de impacto orçamentário e projeções financeiras realizados pela Diretoria Geral, Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP e Assessoria Financeira e Orçamentária, deste Tribunal de Justiça, dão conta da larga vantagem econômica trazida por programas dessa natureza, com a recuperação dos custos e desoneração da folha de pagamento em curto espaço de tempo", justifica o projeto.