Indicações para Adagro e Noronha não entram na pauta da CCLJ desta terça-feira
Presidente da comissão, Alberto Feitosa aguarda momento oportuno para avaliar projetos do governo
Nem a indicação para a presidência da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro), nem a indicação para a administração do Arquipélago de Fernando de Noronha estarão na pauta da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta terça-feira (20) os dois indicados precisam ser sabatinados antes de assumirem seus postos.
"Ainda não está no calendário das atividades da comissão. Em momento oportuno vão entrar, a da Adagro e a de Noronha", afirma o presidente do colegiado, deputado Alberto Feitosa (PL).
A governadora Raquel Lyra (PSD) escolheu para a Adagro o médico veterinário, produtor rural e assessor parlamentar Moshe Dayan Fernandes de Carvalho, 57 anos.
Natural de Pedra, no Agreste, ele substitui Vânia Carvalho, no cargo desde setembro do ano passado. A indicação foi publicada no Diário Oficial da Alepe, no último sábado (17).
Gripe aviária
A mudança em Pernambuco chega no momento em que o Ministério da Agricultura investiga a suspeita de casos de gripe aviária pelo país. A Adagro é vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Agrário e um dos órgãos responsáveis pelo controle da doença.
"A gente não pode entender que uma pessoa, em uma função, seja primordial no controle de uma possível gripe aviária que ainda nem chegou a Pernambuco. E para isso existe a Secretaria de Agricultura e toda a Adagro", argumenta Feitosa.
Segundo o presidente da CCLJ, o problema não está no nome escolhido, reconhecido pela competência e poder de articulação. "Essa questão de personificar não existe. É uma questão da agenda política e de funcionalidade da comissão. Esse é o ponto crucial", assevera.
O deputado também evita relacionar a não avaliação da matéria à falta de pagamento do restante das emendas parlamentares de 2024 pelo Executivo, como se comenta nos corredores da Alepe.
"Não vamos associar as duas coisas. É preciso entender que as pessoas se elegem no cargo executivo para governar. Governar não é uma ação ditatorial. É preciso maturidade, sabedoria, capacidade de articulação e, acima de tudo, de diálogo", enfatizou.
Noronha
A indicação para Noronha tramita na Casa desde 28 de março. O advogado Virgílio Oliveira, 27 anos, deve chegar ao arquipélago na manhã desta terça-feira. Mas chega na condição de administrador adjunto, uma decisão da governadora, já que a Alepe não analisou o projeto e não marcou a sabatina.
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