Jarbas Filho acusa MDB de descumprimento de decisão judicial 

O deputado estadual Jarbas Filho (MDB) acusou a direção do partido de afrontar decisões do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ao realizar votações para definir o líder da bancada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a saída do bloco governista.

O parlamentar se manifestou por meio de nota após a reunião da Executiva estadual do MDB, realizada nesta quarta-feira (24), na sede do partido na capital pernambucana. 

Na reunião, o partido decidiu sair da base do governo Raquel Lyra (PSD) na Alepe por 15 votos a 1, de Jarbas Filho. Apesar disso, a Executiva reafirmou que a liderança do deputado está mantida em cumprimento a uma decisão liminar da Justiça.

Ao participar da  reunião plenária desta quarta-feira (24) na Alepe, o deputado afirmou que a decisão é inválida e reforçou que é dele a prerrogativa de manter ou retirar o partido da base governista.

"O que eles fizeram não vale de nada, porque mudaram votaram pela saída do bloco (governista), mas isso uma prerrogativa do líder. Continuo como líder e, na minha visão, não há necessidade de fazermos nenhuma mudança. Então, a nossa decisão permanece a mesma, desde 2023, que o partido está fazendo parte do governo", declarou o deputado.

De acordo com a nota divulgada por Jarbas Filho, as votações não tinham legitimidade para acontecer por haver uma decisão anterior do juiz Júlio Cézar Santos da Silva, da 3ª vara Cível da Comarca do Recife, contrária à indicação do deputado Waldemar Borges (MDB) como líder da bancada do partido na Alepe, por ele não ter seis meses de filiado à legenda. 

O documento reforça que uma outra decisão do desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, do TJPE, deixou claro que os deputados estaduais com assento na Alepe têm a legitimidade para escolher o líder da bancada. Já sobre a posição da bancada na Casa de Joaquim Nabuco, o deputado o deputado lembra que as alterações no posicionamento do partido deverão ser debatidas na Convenção de 2026, tendo em vista que a realizada este ano foi exclusivamente para eleição da diretoria. 

Questionado se buscaria diálogo com o presidente do partido em Pernambuco, o secretário de Relações Institucionais do Recife, Raul Henry, Jarbas Filho negou a possibilidade e reforçou as acusações de que o líder do partido desrespeita decisões da Justiça.

"Ele claramente afronta as decisões da justiça, não respeita o estatuto do partido, tenta passar por cima de tudo. A gente não tem a capacidade de ter diálogo com uma pessoa assim. Sigo confiando na Justiça, porque se não fosse por ela, eles teriam atropelado tudo através dessa manobra que estão fazendo para me tirarem da liderança. E se eles quiserem contestar, que contestem na Justiça", enfatizou. 

Aguardar
Durante a reunião realizada nesta quarta-feira, os integrantes da sigla manifestaram preferência pela indicação de Waldemar Borges para a liderança do partido. O parlamentar, que deixou o PSB no mês passado, após uma manobra articulada pela oposição para retirar partidos da base do governo e ter maioria na instalação de uma CPI contra o governo, afirmou que vai esperar pela deliberação da Justiça. No entanto, reforçou o posicionamento do partido adotado na reunião.

"É esperar que a gente se pronuncie agora, politicamente, o PMDB definiu na sua convenção que é oposição ao governo Raquel. Isso é claro. As consequências jurídicas disso aqui dentro é o que está sendo discutido na Justiça", declarou Borges. 

Confira a nota divulgada pelo deputado na íntegra:

A Executiva Estadual do MDB afronta duas decisões judiciais em vigor, sendo uma delas do TJPE, ao realizar nesta quarta-feira (24) votações sobre a liderança do partido na ALEPE e a posição do bloco emedebista na Assembleia. O deputado Jarbas Filho, que segue como líder, esteve presente à reunião na sede da legenda e destacou que ambas as votações não tinham a legitimidade por irem na contramão da Justiça.

O juiz Júlio Cézar Santos da Silva, da 3ª Vara Cível da Comarca do Recife, havia dado decisão contrária a indicação do deputado Waldemar Borges para a liderança do partido, por este não cumprir o requisito mínimo de seis meses de filiação à legenda. Já o desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, do TJPE,  apontou que a legitimidade ativa para definir o líder de bancada compete exclusivamente aos Deputados Estaduais com assento na ALEPE, conforme o art. 57 do Regimento Interno da Casa. 

Sobre o posicionamento do MDB na Assembleia, o deputado Jarbas Filho, na qualidade de Líder e seguindo Regimento da Casa, reafirma que não há motivos para mudanças no posicionamento da sigla, que seguirá integrada à base governista.

Vale salientar ainda que qualquer alteração na linha de atuação do MDB será debatida em Convenção própria, prevista para o próximo ano. A última Convenção Partidária, realizada em 24 de maio, teve como pauta exclusiva a eleição da nova diretoria, sem relação com o posicionamento da legenda para as eleições de 2026.

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