João Campos quer a suspensão de busca e apreensão de carros financiados durante pandemia
O deputado federal João Campos (PSB) apresentou, na Câmara, três proposições para o período da pandemia do novo coronavírus. Os PLs suspendem a busca e apreensão de carros financiados e estende prazos de troca e devolução para o consumidor durante a Covid-19, além de alterar as definições de grupo de risco.
“No caso da suspensão da busca e apreensão de carros financiados, as pessoas não vão perder seus veículos, podendo quitar as suas dívidas em 12 prestações. Isso serve para ações ajuizadas a partir de 20 de março deste ano”, explica o parlamentar.
Já a extensão de prazos de troca e devolução para o consumidor ocorre pela suspensão da contagem para o tempo de garantia, troca, devolução ou reembolso de produtos ou serviços. De acordo com João, a proposta foi inspirada em projeto semelhante deputada estadual Gleide ngelo (PSB).
A definição de grupos de risco, por sua vez, altera a lei que trata da Covid-19 “para que o Ministério da Saúde possa adotar ações públicas levando em consideração pessoas mais vulneráveis, como é o caso de idosos, grávidas e pessoas com deficiências que comprometam a função respiratória (paralisia cerebral, síndrome de Down, entre outras).”