Líder do PSB na Alepe cobra ao Governo de Pernambuco pagamento do 13º do Bolsa Família
Deputado Sileno Guedes decidiu noticiar o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado
Em seu primeiro discurso na condição de líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Sileno Guedes fez nesta segunda-feira (13) o que promete desde a eleição da governadora Raquel Lyra (PSDB): será oposição e vai fiscalizar as ações do Executivo estadual. Anunciou estar noticiando o Ministério Público de Pernambuco e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) porque o Governo do Estado ainda não pagou o 13° do Bolsa Família nem divulgou o calendário. Ano passado o pagamento começou no dia 14 de fevereiro e contemplou 1.190.567 famílias.
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“Esta casa aprovou em 2019 uma lei criando a 13ª parcela do Bolsa Família. E o pagamento aconteceu nos anos de 2020, 2021 e 2022, sempre começando em fevereiro. Para surpresa nossa, hoje está iniciando o pagamento do Bolsa Família do Governo Federal e a gente não viu notícia sobre o 13º do Bolsa Família pago pelo Governo do Estado, embora seja lei e tenha previsão orçamentária deixada pela gestão do PSB. Isso frustrou milhões de pessoas que passaram o ano de 2022 cumprindo uma série de requisitos para aumentar o valor de sua parcela e tiveram seu benefício, até agora, negado pelo Governo”, afirmou Sileno Guedes, que coordenou a implantação do programa quando era secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude na gestão do ex-governador Paulo Câmara (sem partido).
O 13° do Bolsa Família é garantido pela Lei Estadual 16.668/2019, que prevê 31 de janeiro como data limite para a apuração do benefício relativo ao ano anterior. Em 2020 e 2021, os pagamentos ocorreram entre os meses de fevereiro e abril, de acordo com a data de aniversário do beneficiário. Já em 2022, todas as famílias tiveram o pagamento creditado em fevereiro, para amenizar os efeitos da crise econômica decorrente da pandemia. A parcela máxima por família era de R$ 150. Segundo o deputado, nos últimos três anos, quase meio bilhão de reais foram injetados na economia por meio do programa.
Para Sileno, o descaso com o calendário de 2023 se deu pela falta de organização da atual gestão. “O pagamento não foi feito porque o Governo não fez transição e não colocou as pessoas que precisavam estar trabalhando para organizar essa parte, de forma semelhante a muitas denúncias que temos acompanhado em outras secretarias”, disparou.
“Fico me perguntando como estão outros programas sociais criados pela gestão do PSB para diminuir as desigualdades do nosso povo, como o Chapéu de Palha, o PE Conduz, o CNH Popular, a CNH Rural e o Olhar para as Diferenças. Que a gente possa ter rapidamente uma resposta do Governo, pois, da forma como está, os invisíveis continuam invisíveis”, completou Sileno Guedes.
NOTA OFICIAL
Em nota, o Governo do Estado informa que para efetuar o pagamento, está revisando a base de beneficiários do CadÚnico com a Controladoria-Geral do Estado e a Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. "Esta é uma medida de caráter técnico que visa salvaguardar o programa para que ele cumpra seu objetivo social", registrou.
Ainda na nota, o "Governo reforça o compromisso com os milhares de pernambucanas e pernambucanos que têm direito a receber a 13ª parcela do Bolsa Família e garante que o benefício será pago às famílias em situação de vulnerabilidade social".