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MPF em PE oferece denúncia contra alvos da Operação Torrentes

Sede do Ministério Público Federal (MPF) em PernambucoSede do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco - Anderson Stevens/Folha de Pernambuco
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ofereceu, nesta segunda-feira (18), à Justiça Federal, a primeira denúncia referente à Operação Torrentes. A operação foi deflagrada no dia 9 de novembro pela Polícia Federal (PF) com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) com o intuito de desarticular esquema criminoso de desvio de recursos públicos de verbas para a reconstrução de cidades da Zona da Mata Sul atingidas por enchentes nos anos de 2010 e 2017. As denúncias dizem respeito a quatro militares e quatro civis.

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Entre os militares denunciados estão o coronel Mário Cavalcanti de Albuquerque, o tenente-coronel Laurinaldo Félix do Nascimento, o coronel Waldemir José Vasconcelos de Araújo, e o coronel Roberto Gomes de Melo Filho.

Já entre os civis, Ricardo José Carício Padilha, Rafaela Carrazone Padilha, Italo Henrique Silva Jaques e Taciana Santos Costa. Todos são citados pela prática dos crimes de dispensa indevida de licitação e peculato.

Segundo a denúncia, durante os primeiros dias da crise provocada pelas chuvas e enchentes que atingiram o Estado, os oficiais da Casa Militar denunciados deixaram de observar as formalidades referentes a duas dispensas de licitação. Com isso, de acordo com o MPF, favorecendo a empresa Mega Frios, administrada por Ricardo Padilha, Rafaela Carrazzone e Italo Jaques, e representada nos certames por Taciana Santos Costa.

De acordo com o Ministério Público Federal, para dar aparência legítima aos atos criminosos praticados, os denunciados teriam usado documentos falsos e simulado procedimentos. Além disso, durante a execução dos contratos decorrentes desses procedimentos, os quatro militares acima citados teriam desviado R$ 1.149.490,80 de que tinham a posse em favor da Mega Frios e de seus administradores, mediante pagamentos superfaturados.

O órgão ainda aponta que, esse valor, devidamente corrigido, equivale a um dano de R$ 2.425.741,78. Caso sejam condenados, os denunciados estarão sujeitos a penas privativas de liberdade que, somadas, podem atingir de oito a 34 anos de prisão, além de pagamento de multa, do dever de ressarcir os danos e à perda dos cargos públicos ou cassação das aposentadorias no caso dos oficiais.

Por meio de nota, o Governo do Estado declarou que "apoia toda investigação que tenha como objetivo impedir o mau uso de recursos públicos". Além disso, afirmou que "reforça a disposição, a transparência e a determinação do Governo em prestar as informações solicitadas pelos órgãos de controle - como sempre fez".

"Também é importante relembrar da excepcionalidade que Pernambuco viveu após a enchente de 2010, que afetou de forma dramática a vida de milhares de pernambucanos da Zona da Mata. É fundamental, ainda, ter a devida cautela para não condenar de forma antecipada servidores públicos estaduais sem o necessário processo legal", finaliza o Governo do Estado.

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