Na CCLJ da Alepe, deputada Débora Almeida será a relatora dos vetos da LDO 2024
Texto será votado na CCLJ na próxima semana, segundo reforçou o presidente do grupo
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A deputada governista Débora Almeida (PSDB) foi a sorteada para ser a relatora dos vetos da governadora Raquel Lyra (PSDB) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Os artigos, parágrafos ou incisos rejeitados pela tucana foram distribuídos nesta terça-feira (3) aos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Na CCLJ, o texto será colocado para votação na semana que vem, segundo reforçou o presidente do grupo, o deputado Antônio Moraes (PP), e amanhã segue para a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação.
À reportagem da Folha de Pernambuco, Moraes afirmou que ontem teve uma conversa com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, a respeito dos trechos vetados, a fim de ver o que é possível negociar. “A tendência é encontrar aí o caminho que atenda todo mundo, atenda a Assembleia, uma vez que a maioria dos votos é em cima de proposta de deputados”, ponderou Moraes.
A governadora sancionou a LDO 2024 no dia 24 de setembro, com vetos a todos os acréscimos feitos pelos deputados da Alepe sob o argumento de que alguns são inconstitucionais e outros contrariam o interesse público. À reportagem, a deputada Débora ressaltou que é constitucional a decisão do Executivo estadual sobre o assunto. “Alguns desses artigos teriam ultrapassado o poder do legislativo, fixando, por exemplo, prazos e modos de atuação que se entenderam que foram interferência no poder. Principalmente na fixação do pagamento das emendas parlamentares”, disse.
O deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), por sua vez, acredita que a tendência na Casa é de que todos os vetos da governadora sejam derrubados. Na primeira passagem do texto da LDO de 2024 na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, o parecer feito pela presidente, a deputada Débora, foi rejeitado pelos demais membros. O relatório aceito foi o do deputado Feitosa, também integrante da Comissão. "Há também uma movimentação para que a gente ache uma solução, para que não tenham vencidos e nem vencedor, porque a gente também não quer esse tipo de confronto que possa dificultar a execução da emenda",afirmou o liberal.
As regras para a execução de emendas parlamentares foi a principal discordância dentro do Colegiado. O deputado Feitosa propôs medidas que obrigam o Governo a repassar os recursos das emendas diretamente para as prefeituras até junho do ano que vem. Débora Almeida foi contrária.
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