No Recife, advogados criticam MPF
“Você não pode, a pretexto de impedir um julgamento do STF em outro caso, oferecer uma denúncia, convocar a imprensa para constranger o tribunal e colocar a opinião pública contra aquele réu. Os procuradores não são pagos para atuar dessa forma”, disparou.
Para o criminalista, com a revogação da prisão de Dirceu, assim como outros envolvidos na Lava Jato, o Supremo demonstra estar querendo ouvir os advogados de defesa que têm criticado o abuso de autoridade contra os seus clientes. “O STF já vem acenando de forma contrária aos abusos”, avaliou.
Fábio, assim como outros magistrados, também defendeu a lei de abuso de autoridade que tramita no Senado. Para ele, os procuradores querem colocar “pecha” no projeto ao afirmar que a matéria quer frear as investigações. Para ele, a tentativa soa como “uma confissão do MPF de Curitiba que está cometendo ilegalidade”.
Na avaliação do presidente da Unacrim, Carlos Barros, o projeto de abuso “é bastante sóbrio, porque coíbe efetivamente o que vivenciamos na justiça criminal diuturnamente”. “Prisões preventivas decretadas sem fundamento... Condução coercitiva sem critérios legais”, observou.
No entanto, o presidente chama a atenção para dois parágrafos que foram acrescentados no artigo primeiro que pode tornar a lei “inócua”. Segundo ele, num ponto, é colocado que tem que ser comprovada a intenção da autoridade de prejudicar o acusado. “Isso é difícil, porque muitas vezes fica no íntimo do magistrado e para fazer a prova é impossível”.Os magistrados afirmaram, ainda, que o País vive a ditadura da “toga” por parte do MPF e PF. “Infelizmente querem impor ao cidadão uma norma que não está normatizada. Que não tem respaldo legal na Constituição”, cravou Fábio.
Advogado de Marcelo Odebrecht, o criminalista Nador Bulhões considerou que o Judiciário precisa ter cuidado com os abusos que são cometidos por ministros, polícias civil e federal e juízes. Para ele, a preocupação “é que o exercício da jurisdição se dê na observância das garantias da defesa”, afirmou.