OAB-PE coloca em debate a proteção de dados nas empresas

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, visitou a Folha de Pernambuco na tarde desta segunda-feira (15) para anunciar o congresso “Desafios do DPO na Proteção dos Dados: Visão do Setor Público e Privado”, promovido pela entidade. O evento, gratuito, será realizado na próxima quarta (17) no plenário da OAB-PE, bairro de Santo Antônio, área central do Recife, das 14h às 17h. 

A advogada, o presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB-PE, Hélio Batista e a diretora da mesma comissão Luzia Valois, foram recebidos pela vice-presidente da Folha de Pernambuco, Mariana Costa; pelo diretor-executivo do jornal, Paulo Pugliesi; pela editora-chefe Leusa Santos; pela gerente de Marketing Tatiana Rodrigues; e pela gerente de Jornalismo da Rádio Folha FM 96.7, Marise Rodrigues. 

Fórum
A ideia é que o evento seja um fórum de discussões sobre a aplicação e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os DPOs (Data Protection Officer ou Encarregados de Proteção de Dados, em português) são profissionais responsáveis pela proteção e tratamento de informações pessoais em empresas e órgãos públicos. 

Segundo Ingrid Zanella, muitas empresas ainda desconhecem a importância da LGPD. Ela ressaltou que a lei é uma norma extremamente relevante. 

“O próprio STF já reconheceu como direito de personalidade, direito humano, o nosso direito sensível. Temos que ter dentro das empresas a estrutura necessária para garantir a proteção desses direitos sensíveis, e o DPO é a pessoa que vai estar à frente da temática nas empresas. Estes desafios vão trazer mais segurança jurídica para todo o mundo empresarial e, inclusive, mais poder negocial com empresas de grande porte, demonstrando que a empresa está seguindo uma legislação moderna”, afirmou. 

Ainda de acordo com a presidente, a OAB quer possibilitar que a advocacia esteja mais preparada para aproveitar esse novo nicho de trabalho, com a Lei Geral de Proteção de Dados, os dados sensíveis e os direitos de personalidade. As inscrições para o evento podem ser realizadas por meio do site da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE).

A programação contará com três painéis que abrangem temáticas como regulamentos do encarregado (DPO) pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e da transferência internacional de dados; e as ferramentas, frameworks e práticas para conformidade e respostas a titulares na iniciativa privada e no poder público. 

Convidados 
O encontro contará com a participação da conselheira federal da ANPD, Ana Paula Moraes Canto de Lima; da advogada e pesquisadora Carina Gimenez; da advogada corporativa Kesya Nascimento; do especialista em Segurança da Informação e DPO da Neoconsig, Allan Kovalscki; do ex-juiz Luiz Mário Moutinho; do professor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e conselheiro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD), Cláudio Lucena; da servidora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Ellis Bezerra; do especialista em governança, risco e compliance de TI, Roberto Arteiro; e do secretário-executivo de Projetos, Tecnologia e Inovação do Recife, Eduardo Fonseca.

Ingrid Zanella também anunciou que a OAB-PE fechou uma parceria com a empresa Forlex para garantir que a advocacia pernambucana tenha acesso gratuito à inteligência artificial (IA) focada em direito. 

“A gente vai dar para a advocacia pernambucana, que já era uma proposta de campanha, acesso gratuito à inteligência artificial de qualidade, com jurimetria, banco de dados, peça, e modelo de peças. Uma inteligência artificial para o direito”, disse.

Veja também