Pernambucano reavalia um dos casos de indenização negada a presos políticos
Professor Manoel Moraes participa, em Brasília, da primeira sessão da Comissão de Anistia este ano
O coordenador da Cátedra Unesco/Unicap de Direitos Humanos Dom Helder Camara, Manoel Moraes, é um dos relatores da revisão de três dos julgamentos de pessoas que alegaram ter sido perseguidas durante a ditadura militar (1964-1985) no Brasil. Elas pediram indenização ao Governo Federal e, por justificativas diversas, tiveram o pedido indeferido durante os governos Jair Bolsonaro (PL) e Michel Temer (MDB). A primeira sessão da Comissão de Anistia do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acontece na manhã desta quinta-feira (30).
O advogado Manoel Moraes vai reanalisar o caso do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), ex-dirigente do Movimento de Emancipação do Proletariado (MEP) e um dos fundadores do PT. "O que houve foi uma revitimização. Como se não bastasse ter sido preso e torturado, ele foi apontado como membro de grupo terrorista", lamenta Moraes. A Comissão de Anistia pretende revisar mais de quatro mil pedidos negados.
O deputado protocolou pedido de indenização alegando ter sido perseguido pelo regime militar, preso duas vezes, passado pelos centros de detenção do DOI-Codi e do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e torturado.
No ano passado o pedido foi negado pela Comissão de Anistia, na época subordinada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela hoje senadora Damares Alves. A comissão alegou que o deputado teria sido enquadrado na Lei de Segurança Nacional, não exclusiva da ditadura.
Com isso, o Estado não lhe deveria nenhum pedido de desculpas. E acabou responsabilizando a vítima. A comissão cobrou que Ivan Valente fosse investigado e condenado para fornecer "informações necessárias ao Estado, responsável por garantir a lei e a ordem e impedir a implantação de uma guerra revolucionária para tomar o poder e implantar um regime totalitário de linha soviética, cubana ou chinesa".
Outros casos
Também será reavaliado hoje o processo da ex-militante do grupo Ação Popular (AP)e Cláudia Arruda Campos, presa pelo Dops. Em 2019, o relator do caso chegou ser favorável à concessão de anistia, mas o general Rocha Paiva, que integrava a comissão, pediu indeferimento.
"Apesar de existirem provas, não foi possível identificar nos autos qualquer ação do Estado em desfavor do requerente", alegou Paiva. Sua opinião foi seguida pelos demais membros da comissão, nomeados pela então ministra Damares. O pedido de indenização foi negado.
O terceiro caso é o do ex-sindicalista José Pedro da Silva, que integrou a Frente Nacional do Trabalho, preso quando organizava um protesto e demitido da companhia onde trabalhava, em 1978, devido a sua atuação.
Pediu indenização porque sua carreira profissional acabou comprometida. Em 2018, a comissão aprovou a anistia e um pagamento de R$ 2.000 mensais. Mas o ministro substituto da Justiça do governo Michel Temer, Gilson Libório, ignorou a decisão e publicou portaria indeferindo o pedido. Argumentou não ter havido vínculo entre a prisão e a demissão.