Perpart firma acordo e garante regularização de imóveis em Tamandaré
Negociação beneficiou 11 empresários da cidade que possuem imóveis em terrenos do Estado
O Governo de Pernambuco firmou um acordo com 11 empresários de Tamandaré para regularizar imóveis comerciais listados numa licitação pública programada para a próxima sexta-feira (11). Com a negociação feita pela Pernambuco Participações e Investimentos SA (Perpart), os comerciantes vão pagar a caução de 5% do valor do bem para iniciar a compra e posterior regulação dos imóveis construídos em terrenos de propriedade do Estado.
A negociação foi necessária, porque a lei não permite regularizae de forma gratuita imóveis comerciais instalados em áreas públicas, segundo o presidente da Perpart, Francisco Amaral. Ele ressaltou que o governo não vende imóveis residenciais.
"O papel da Perpart é regularizar casas de famílias pernambucanas, é garantir moradia digna e contribuir para a política habitacional de interesse social da governadora Raquel Lyra, por meio do Programa Morar Bem PE", disse o presidente.
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A assinatura do acordo trouxe tranquilidade para os empresários de Tamandaré. "Assinamos a adesão e agora podemos sair daqui satisfeitos. A minha luta pela escritura do imóvel onde abri minha empresa é antiga e hoje consegui ser atendido aqui na Perpart. Finalmente vou regularizar meu imóvel", afirmou o empresário Eduardo Campinho Peçanha.
A elaboração do acordo teve a participação do deputado estadual France Hacker, que exerceu papel importante na negociação junto aos empresários e ajudou a construir a solução para o grupo. "Precisamos falar da satisfação de poder trazer os comerciantes de Tamandaré e de sermos bem recepcionados na Perpart e saber da sensibilidade da governadora Raquel Lyra em resolver os problemas desses terrenos", ressaltou Hacker.
Apesar da retirada dos imóveis de Tamandaré, a licitação será realizada na sede da Perpart, na sexta-feira, às 10h, com a oferta de um imóvel localizado em Caruaru.
Morar Bem PE
As licitações realizadas pela Perpart atingem apenas imóveis pertencentes ao Estado que estão ocupados irregularmente para fins comerciais. Todos os recursos obtidos com esses leilões são integralmente revertidos para o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis), que é uma das fontes de financiamento do Programa Morar Bem PE. Além disso, a Perpart é o orgão responsável pela regularização fundiária em todo o Estado, com mais de 10 mil títulos de propriedade emitidos em pouco mais de dois anos e mais de 40 mil em andamento.