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PGE-PE vai debater regime de pagamento de precatórios

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) vai debater, nesta terça-feira (25), às 14h30, questões polêmicas acerca do regime de pagamento de precatórios - débitos públicos decorrentes de condenações judiciais. Os precatórios sofreram diversas modificações em seu regime de pagamento, sendo a última delas em dezembro de 2016, pela Emenda Constitucional 94. O debate ocorrerá no Auditório Elias Lapenda Sobrinho.

O evento contará com palestra do presidente da Comissão de Precatórios Judiciais da OAB-PE, o advogado Sérgio Higino Neto; e de debate com os procuradores do Estado Rui Bessa e Paulo Loyo, do Núcleo de Execuções e Cálculos da Procuradoria do Contencioso. A mediação será feita pelo procurador do Estado Roberto Pimentel, da Assessoria do Gabinete do Procurador-Geral.

Organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE-PE, o debate é aberto ao público. No entanto, é necessário se inscrever antecipadamente pelo site www.pge.pe.gov.br/eventos.aspx. A Procuradoria Geral do Estado fica na Rua do Sol, nº 143, no bairro de Santo Antônio, área central do Recife.

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