PL contra a intolerância religiosa é aprovado na Câmara do Recife

O Projeto de Lei (PL) 205/2024 que cria uma política de combate à intolerância religiosa nas escolas foi aprovado nesta terça-feira (2) na Câmara Municipal do Recife. O documento permite que estudantes pratiquem sua religião no intervalo das aulas.

“Eu entrei com um projeto para que o jovem possa ter seu momento de reflexão”, salientou o autor do documento Luiz Eustáquio (PSB) 

O texto aborda:

• Inclusão de uma política de combate à intolerância religiosa nas escolas publicas e privadas
• Promoção de ações extracurriculares ou complementares sobre temas transversais das diferentes religiões, fomentando a tolerância
• Garantia da liberdade religiosa nas escolas

O PL foi aprovado na segunda votação da reunião plenária depois do debate entre os vereadores. Agora, o projeto segue para sanção do Prefeito João Campos. Caso seja aprovada mais uma vez, estudantes já podem implementar a política na rotina escolar.

Críticas 

A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), afirmou que a proposição “passou a ter problema com a retirada do artigo 2. Esse artigo previa a garantia à liberdade inter-religiosa, que envolvia qualquer religião”. 

Já o vereador Gilberto Alves (PRD) destacou que a proposição não fere a Constituição. 

“Acho que é um projeto de lei que resgata um debate que, muitas vezes, é levado para um viés que não condiz como, por exemplo, de que pudesse estar ferindo um preceito constitucional. Pelo contrário. Trata-se de um direito fundamental da liberdade de expressão de cada um professar a sua fé”.

Por fim, Luiz Eustáquio salientou:

“Vocês sabem que o meu projeto era de outubro de 2024 e estava passando pelas comissões. A matéria não tinha o artigo que tratava das escolas confessionais. Então, o vereador Rinaldo Junior (PSB) me apoiou muito nesse projeto. Devolvemos a proposição à Comissão de Legislação e Justiça, e ela acatou esse novo artigo”. ressaltou.

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