PL de Romero Albuquerque quer garantir auxílio financeiro para cuidadores voluntários de animais
O projeto de lei está em tramitação e propõe instituir o Programa Cartão-Ração
O deputado estadual Romero Albuquerque (União) coloca um projeto de lei em tramitação, desta vez para instituir o Programa Cartão-Ração, que visa ampliar a proteção dos animais em Pernambuco.
O objetivo é fornecer apoio a voluntários que atuem na alimentação, abrigo e cuidado de animais domésticos abandonados ou vítimas de maus-tratos e que trabalhem de forma independente.
O apoio se dará por meio de auxílio financeiro. "No Distrito Federal, uma lei semelhante já está regulamentada e em funcionamento. Essa ideia nós já havíamos proposto antes e agora vamos cobrar para que seja posta em prática. Esse projeto é um sinal de respeito com aqueles que dedicam suas vidas à causa animal e que precisam de apoio financeiro para dar continuidade a esse trabalho", explicou Romero.
O projeto de lei prevê um auxílio financeiro ou benefício, na forma de um valor mensal a ser transferido ao beneficiário, através de um cartão, que seria utilizado para a compra de insumos necessários para o cuidado com os animais.
Leia Também
• Romero Sales Filho defende a criação de políticas públicas eficazes para pessoas com deficiência
• Projeto de Romero Albuquerque pretende rastrear cavalos resgatados e coibir crime
• “Acho que a política pernambucana nunca passou pelo que está passando agora”, diz Romero Sales
Para receber, o protetor independente deverá assinar um termo de responsabilidade no qual declara que não recebe outro benefício de igual finalidade, sob pena de responsabilização civil e penal.
Poderão receber o auxílio aqueles que atuem como protetores independentes devidamente cadastrados em sistema próprio de gestão de rede de apoio aos animais domésticos em situação de abandono e maus-tratos; além daqueles que já não recebam auxílio do poder público.
O valor do benefício, assim como a quantidade máxima de beneficiários contemplados pelo programa, deverão ser definidos em ato do próprio Poder Executivo, tendo em vista as leis Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal.
O protetor pode deixar de receber o benefício caso pare de atuar na causa animal, não utilize o recurso por mais de 90 dias ou seja constatada alguma irregularidade na utilização do benefício.
“Nós estamos fazendo nossa parte. Mas para que um projeto tão importante como esse se torne uma política pública efetiva que transforma a vida das pessoas e dos animais, precisamos da sensibilidade do Governo. Abraçar esse projeto não é uma causa política, é uma causa humana. São vidas que dependem de nós, por isso estamos lutando”, enfatiza o deputado.
*Com informações daa assessoria