PL do Governo sobre o ICMS é aprovado na Alepe com emenda da oposição e ajuda da PCR
O prefeito do Recife, João Campos, concordou em abrir mão de potencial arrecadatório
O Projeto de Lei 1506/2023, da governadora Raquel Lyra (PSDB), que trata da redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios pernambucanos, foi aprovado nesta quarta-feira (13) com emenda aditiva do deputado Eriberto Filho (PSB). Em votação simbólica, o texto modificado recebeu apenas 2 votos contrários. A presidente e o vice-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado (PT) e Marcelo Gouveia (Podemos), respectivamente, acompanharam a votação da galeria do plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
O deputado Eriberto Filho foi o relator do parecer sobre o PL do Governo na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. A emenda (1/2023) adicionada não permite que as cidades com um número inferior a 30 mil habitantes percam em relação à expectativa de arrecadação. A alíquota foi ajustada de 18% para 20,5% a partir do próximo ano. “Visando justamente auxiliar esses municípios com menos de 30 mil habitantes, que necessitam, que realmente têm uma demanda maior do repasse do ICMS”, declarou o socialista na Tribuna, antes da votação.
Recife
De acordo com o deputado Lula Cabral (SD), vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Alepe e relator do parecer sobre o PL 1506 no colegiado, 35 municípios pernambucanos não se beneficiariam com a redistribuição, baseada no aumento do ICMS. Destes, 23 têm uma população inferior a 30 mil. A solução encontrada por membros de Finanças foi distribuir o ganho das 12 demais cidades (R$14 milhões) aos 23. Como Recife está incluso no grupo das 12 cidades e detinha R$7,5 milhões de potencial arrecadatório dos R$14, o presidente da Alepe, o deputado Álvaro Porto (PSDB), telefonou para o prefeito do Recife, João Campos (PSB), na noite desta terça-feira (12) e pediu que o gestor abrisse mão do valor. A decisão de procurar pelo pelo prefeito da capital foi fruto de uma articulação entre os deputados socialistas Rodrigo Farias, José Patriota e Sileno Guedes com o presidente da Assembleia.
“Eu sempre fui municipalista, defensor da harmonia entre os municípios. Digo isso nos discursos, fundamental é estar na prática. (...) A gente tem condições de correr atrás disso de outras formas sem aumento de imposto municipal, que é um compromisso. Mais ganho de eficiência, otimizar processos, inteligência fiscal”, afirmou João Campos em uma rede social.
Serão beneficiados os municípios de Machados, Camutanga, Glória do Goitá, Rio Formoso, Lagoa Grande, Pombos, Barra de Guabiraba, Quixaba, Carnaubeira da Penha, Paranatama, Saloá, Solidão, Calumbi, Ingazeira, Venturosa, Orobó, Jucati, Primavera, Flores, Ipubi, Brejão, Petrolândia e Custódia.
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