Plenário da Alepe vota por legalidade de proposta que torna igreja atividade essencial
O Plenário da Alepe rejeitou, nesta quarta-feira (17), o parecer da Comissão de Justiça (CCLJ) que havia declarado ilegais dois projetos de lei (PLs) com o intuito de reconhecer as atividades religiosas como essenciais em Pernambuco.
Em tramitação conjunta na Casa, as proposições de nºs 1094/2020 e 1155/2020 são de autoria dos deputados Pastor Cleiton Collins (PP) e Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), respectivamente.
No entendimento do colegiado de Justiça, as matérias ferem a legislação porque a iniciativa de decidir sobre o tema é privativa do governador do Estado.
De acordo com o relatório apresentado pelo deputado João Paulo (PCdoB), as propostas confrontam a Lei Federal nº 13.979/2020, bem como o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, como a aprovação do parecer da CCLJ pela ilegalidade dos projetos não foi unânime, coube ao Plenário decidir se as proposições voltariam a tramitar nas demais Comissões ou se seriam, definitivamente, arquivadas pela Casa.
A maioria dos parlamentares foi a favor da tramitação dos PLs (29 votos), contra outros 11 que se manifestaram a favor do entendimento inicial. João Paulo e outros parlamentares argumentaram que, apesar do mérito, as propostas invadem competências do Poder Executivo.
“A Alepe definir em lei a questão é uma afronta às prefeituras e ao Governo do Estado. Este, sim, poderia mandar o projeto”, avaliou o comunista.
Tony Gel (MDB) condenou a exposição dos nomes de quem votou pela ilegalidade dos PLs: “Não tentem me colocar contra os evangélicos, pois tenho muitos pastores e líderes como amigos e aliados. Será que Jesus fica satisfeito quando se espalham inverdades?”.
Laura Gomes (PSB), Teresa Leitão (PT) e Doriel Barros (PT) enfatizaram o posicionamento do arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, para quem, “em um momento tão grave, a preocupação com as celebrações religiosas não pode ser a principal”. O líder católico apoiou o uso da modalidade remota nos cultos.
O Projeto de Lei que pede a essencialidade das igrejas em Pernambuco foi aprovado pelas comissões de Saúde e de Direitos Humanos, não por unanimidade. Na próxima semana, será avaliado pela Comissão Administração. Se também tiver aprovação, seguirá para votação em Plenário.