Prefeitura de Nazaré da Mata cria Loteria Municipal para investir em áreas sociais
Modelo segue o de São Paulo, Rio e Minas, que utilizam loterias públicas como alternativa de arrecadação
A prefeita Adriana Andrade Lima sancionou a lei que institui a Loteria Municipal de Nazaré da Mata, publicada nesta quinta-feira (4). A novidade busca gerar uma nova fonte de recursos para a cidade, com investimento direto em saúde, educação, segurança, assistência social, cultura e esportes.
A medida acompanha experiências já consolidadas em outros locais do país. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais vêm utilizando loterias estaduais como forma de aumentar a arrecadação e financiar políticas públicas sem elevar impostos.
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Maior de idade
Na prática, os jogos só poderão ser acessados por maiores de 18 anos. A prefeitura será responsável por fiscalizar e regulamentar a loteria, mas a operação poderá ser feita por empresas especializadas, contratadas por licitação.
A lei também traz regras claras sobre publicidade: fica proibido induzir a ideia de “ganho fácil” ou direcionar campanhas a menores de idade. Toda divulgação terá de reforçar o caráter recreativo da aposta e destacar a importância do jogo responsável.
Concessão
Segundo o texto, a concessão dos serviços terá prazo inicial de 20 anos, podendo ser renovada. A arrecadação ainda será tributada pelo ISS, com alíquota de 5% sobre a receita bruta.
Com auditorias periódicas e fiscalização da Secretaria de Finanças, a prefeitura pretende garantir transparência e controle no uso dos recursos. O prazo para regulamentação completa é de 60 dias.
*Informações da assessoria de comunicação da Prefeitura de Nazaré da Mata