Presidente do PV estadual vai recorrer da decisão que mantém Marco Aurélio Filho no PV Recife
Deputado Clodoaldo Magalhães anunciou que irá a todas as instâncias para suspender medida
O presidente estadual do Partido Verde, deputado federal Clodoaldo Magalhães, informou que vai recorrer da decisão favorável à manutenção do vereador licenciado Marco Aurélio Filho na presidência do PV Recife.
Na última quinta-feira (20), o desembargador eleitoral André André Caúla Reis considerou que a “destituição da Comissão Provisória Municipal ocorreu sem notificação formal e sem observância ao devido processo legal, malferindo o art. 5º, LV, da Constituição Federal e o próprio Estatuto do Partido Verde”.
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Clodoaldo Magalhães lembrou que o vereador licenciado e agora secretário de Direitos Humanos do Recife foi uma indicação sua para coordenar a Comissão Provisória na capital. Disse já estar acostumado aos reveses da política e garantiu não haver grave ofensa ao direito de ninguém.
Anunciou que vai recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) e já se prepara, em caso de derrota, para chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Veja a íntegra da nota:
Em relação ao pedido feito à justica pelo Vereador Marco Aurélio Filho, importante consignar que os fatos foram postos com diversas lacunas, que serão preenchidas no seu devido momento para que o judiciário avalie melhor toda a realidade dos fatos.
O partido agiu dentro da legalidade e do que prevê o Estatuto do PV, diante de atos do presidente do órgão provisório municipal, os quais descumpriam as regras partidárias.
Importante Lembrar que Marco Aurélio filho foi nomeado presidente da comissão provisória municipal do PV pela iniciativa da Órgão estadual, sem que tivesse havido eleição, conforme permitem as regras da Grei.
A justica eleitoral do estado de Pernambuco ja se manifestou diversas vezes, inclsuive na eleição de 2024, que o judiciário não pode interferir em atos interna corporis dos partidos políticos, ainda mais quando não há qualquer descumprimento do Estatuto pelo Órgão estadual. Tais fatos serão levados ao processo para melhor análise da Corte.
Clodoaldo Magalhães
Presidente estadual do PV