Projeto de empréstimo do governo do estado tramita há dois meses na Assembleia
Matéria não tem previsão de votação na Casa legislativa estadual
Faz dois meses, hoje, que chegou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei 2692/2025 do Executivo, solicitando autorização para novo pedido de empréstimo, no valor de R$ 1,5 bilhão.
A matéria havia sido aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), mas terá de ser reavaliada depois do substitutivo apresentado pelo deputado Antonio Coelho (União Brasil). Ainda ontem o relator do projeto na comissão, deputado Waldemar Borges (PSB), fez novo pedido de informação ao Executivo, o que deverá atrasar um pouco mais a análise.
A verba, destinada prioritariamente à construção do Arco Metropolitano e à duplicação da BR-232, está garantida pelo governo federal, mas não é cumulativa e precisa ser liberada ainda este ano, porque há um tempo de tramitação e análise pela Secretaria do Tesouro Nacional.
“Outros estados já aprovaram suas leis e vamos ‘concorrer’ na transmissão com todos os estados do Brasil. Concorrer em desvantagem, porque os outros saíram na frente”, relata o secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques.
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A não aprovação do projeto neste semestre, segundo o gestor, preocupa o Executivo estadual. “O ideal era que já estivesse aprovado porque tem uma longa fila de análise de empréstimo de outros estados.”
Tão logo a Assembleia Legislativa autorize, o estado encaminha à STN e acompanha a tramitação até o aval final da União, balizadora do empréstimo. Após isso, a verba é liberada em até três meses. Como a captação de recursos é feita junto a instituições financeiras nacionais, não é necessário parecer do Senado Federal.
“Os recursos ficam à espera da autorização da Alepe, mas quem não precisa esperar é o povo de Pernambuco. Os pernambucanos têm pressa”, atesta Fabrício Marques.
A CCLJ se reúne hoje pela manhã, mas ainda ontem o relator da matéria oficiou novo pedido de informação ao Executivo, porque houve movimentação orçamentária de operação de crédito com a Caixa Econômica.
No dia 6 de maio, o deputado já havia requerido ao governo dados sobre o destino dos empréstimos anteriores, que chegam a R$ 9,2 bilhões. O governo tem 30 dias para responder.
"Sem as respostas, não avançaremos. E que as respostas não sejam fazendo graça. Porque muitas vezes a gente pergunta pela onça e eles respondem pelo jacaré", ironizou o parlamentar, cobrando precisão nos dados.