Projeto de Lei cria Aluguel Social para combater violência doméstica no Recife
Documento segue em tramitação na Câmara Municipal do Recife
A vereadora Liana Cirne (PT) protocolou o Projeto de Lei 43/2025 que busca criar um Auxílio de Aluguel Social para mulheres vítimas de violência doméstica no Recife.
“Muitas mulheres permanecem em lares marcados pela violência porque dependem financeiramente do agressor. O Auxílio Aluguel Social é uma ferramenta para que elas possam romper esse ciclo, reconstruir suas vidas com segurança e garantir proteção também para seus filhos”, destacou a parlamentar.
A iniciativa vale apenas para aquelas que possuam uma medida protetiva e que estejam em situação de extrema vulnerabilidade social. Mulheres com filhos menores terão prioridade.
O benefício será temporário e complementar com prazo de até 12 meses. As favorecidas também podem combinar o Aluguel Social com outros auxílios sociais já existentes.
O Projeto de Lei segue em tramitação na Câmara Municipal do Recife.
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