Projeto de lei propõe distribuição gratuita de spray de pimenta para mulheres vítimas de violência

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei nº 2717/2025, que autoriza a distribuição gratuita de spray de pimenta para mulheres vítimas de qualquer forma de violência ou tentativa de feminicídio.

De autoria do deputado Joel da Harpa (PL), a proposta busca criar uma medida prática e acessível de proteção imediata para mulheres em situação de risco.

O texto prevê a entrega do spray de extratos vegetais — popularmente conhecido como spray de pimenta — de forma gratuita às mulheres que comprovarem renda individual de até dois salários mínimos. A retirada poderá ser feita em delegacias e órgãos vinculados à segurança pública estadual.

Potencial
Segundo o parlamentar, o dispositivo tem potencial para oferecer uma resposta rápida diante de uma situação de agressão.

“O spray de pimenta tem uso prático e possibilita que as mulheres se desvencilhem imediatamente de seus agressores para buscar socorro em momentos de violência iminente”, explicou Joel da Harpa.

A medida já foi adotada em outros estados, como o Distrito Federal e o Piauí, e pode, segundo o autor, contribuir para a proteção de mulheres que ainda aguardam o deferimento de medidas legais.

“As mulheres vítimas de violência frequentemente enfrentam dificuldades para se proteger durante o processo de denúncia e, muitas vezes, se encontram em uma situação de vulnerabilidade, antes que as medidas legais, como as protetivas de urgência, sejam aplicadas. Queremos garantir a segurança imediata e proporcionar uma ferramenta eficaz para defesa pessoal”, acrescentou.

O projeto aguarda apreciação nas comissões da Alepe.

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