Projeto de Lei quer proibir eventos clandestinos em Pernambuco
Proposta prevê multa de até R$ 20 mil e apreensão de equipamentos
O deputado estadual Pastor Júnior Tércio (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei nº 2822/2025, que propõe a proibição de eventos clandestinos e irregulares em todo o estado. A iniciativa abrange festas conhecidas como “pancadão”, “baile do inferninho” e “muvucão”, frequentemente associadas a transtornos como poluição sonora, consumo de drogas, violência e bloqueios indevidos de vias públicas.
Segundo o parlamentar, a proposta busca preservar a ordem pública, a segurança e o direito ao sossego da população, sem coibir manifestações culturais legítimas. “A intenção não é proibir manifestações culturais, mas garantir que os eventos ocorram dentro dos limites legais e respeitem a ordem pública e a convivência harmônica da comunidade. Precisamos equilibrar o direito à diversão com o respeito ao sossego dos cidadãos”, afirmou Pastor Júnior Tércio.
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Pelo texto, qualquer aglomeração que envolva som alto e consumo de bebidas alcoólicas ou entorpecentes, em espaços públicos ou privados, deverá ter autorização prévia dos órgãos competentes, além de cumprir exigências sanitárias, ambientais e de segurança.
O projeto também estabelece sanções para quem descumprir a norma: multa de até R$ 20 mil aos organizadores, apreensão de equipamentos de som e demais bens utilizados, além da possibilidade de encaminhamento dos responsáveis à autoridade policial, nos casos mais graves.
A fiscalização ficará a cargo das forças de segurança pública, guardas municipais e órgãos de controle do estado. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (FESPDS), reforçando as ações de segurança em Pernambuco.
A proposta segue agora para análise nas comissões temáticas da Alepe, antes de ser submetida à votação em plenário.