Projeto de reajuste anual das bolsas da Capes é aprovado em comissão na Câmara
Projeto segue agora para as comissões de Educação, Finanças e Tributação
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto de lei proposto pelo deputado federal e ex-ministro da Educação, Mendonça Filho (União Brasil), que estabelece o reajuste anual das bolsas de estudo e pesquisa ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida visa garantir a valorização da formação acadêmica e da pesquisa no Brasil.
"É fundamental garantir a tranquilidade do pesquisador e do bolsista da Capes, valorizando a formação e a pesquisa", afirmou Mendonça, celebrando a aprovação na CCTI.
O projeto segue agora para as comissões de Educação, Finanças e Tributação, e, por fim, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto original de Mendonça previa um reajuste anual das bolsas da Capes, destacando que essas bolsas já ficaram até 10 anos sem aumento. Durante seu mandato como ministro da Educação, entre 2016 e 2018, Mendonça enfrentou um corte de R$ 6,4 bilhões no orçamento da pasta e a Capes estava sem recursos suficientes para manter o programa de bolsas de pesquisa. Mesmo com as restrições orçamentárias, o então ministro conseguiu preservar o programa e ampliar o número de concessões em 4,8%.
A relatora do projeto na CCTI, deputada Jandira Feghali (PCdoB), reconheceu o mérito da proposta, ressaltando a importância da manutenção e do incremento das bolsas da Capes para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. No entanto, Feghali excluiu a proposta de reajuste imediato de 40% do texto, justificando que o Governo Federal já concedeu, em 2023, um reajuste médio de 40% para as bolsas da Capes.
“Com certeza o projeto será aprovado nas demais comissões e no plenário. O compromisso com a educação passa por garantir o orçamento as bolsas de estudo e pesquisa no sistema, sem cortes no quantitativo, e reajuste anual dos valores. Com isso, evitamos que estudantes desistam de seus projetos de pesquisas”, defendeu Mendonça.