Projeto prevê prioridade absoluta para pessoas com mais de 80 anos
Proposta que tramita na Câmara do Recife poderá beneficiar os idosos. De autoria do vereador Chico Kiko (PP), a proposta prevê “prioridade absoluta”, para pessoas com idade igual ou superior a 80 anos, no atendimento dos serviços da administração pública do município e da iniciativa privada.
Pelo projeto, só não haverá prioridade nos serviços emergenciais de sáude, que devem continuar obedecendo à prioridade de acordo com o estado clínico do paciente.
Ao defender a sua proposta, o vereador Chico Kiko lembrou que a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso, assegurou a prioridade absoluta de atendimento do idoso nos órgãos públicos e privados de todo o país, no entanto, a Lei definiu, no artigo 1º, a pessoa idosa como aquela com idade igual ou superior a 60 anos.
“Porém, como o contingente populacional formado por indivíduos que chegam à quarta idade, ou seja, a partir de 80 anos, tem demonstrado atualmente um crescimento sensível, a proposta busca reforçar esse direito de prioridade no atendimento das pessoas octogenárias, haja vista elas estarem em um estágio de maior vulnerabilidade do que as demais, razão pela qual solicito a colaboração dos meus pares para a aprovação desta matéria”, disse.