Proteção de dados em pauta na OAB-PE; evento reuniu mais de 200 participantes

A proteção de dados, ainda negligenciada por muitas empresas, pode gerar punições a quem não se adequa a ela. Essa foi uma das questões discutidas no evento “Desafios do DPO na Proteção de Dados: Visão do Setor Público e Privado”, realizado nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE). 

O Encarregado de Proteção de Dados, também conhecido como Data Protection Officer (DPO), é o profissional responsável por assegurar que empresas e órgãos públicos cumpram a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O evento ocorreu na sede da entidade, no bairro de Santo Antônio, no centro do Recife, e contou com a participação de mais de 200 pessoas, entre profissionais do setor, advogados, gestores e representantes de instituições. 

“Dentro de uma empresa a gente tem vários setores. A empresa se comunica com fornecedores, clientes, os próprios colaboradores e esses dados precisam ser tratados com muito zelo de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. E esse Encarregado de Proteção de Dados não precisa ser advogado, basta que ele conheça a lei e esteja preparado para aplicar a adequação”, destacou a diretora da comissão Luzia Valois. 

Diretora da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB-PE Luzia Valois. Foto: Matheus Ribeiro/Folha de Pernambuco

A programação do congresso foi dividida em três painéis com temas como regulamentos recentes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); práticas de conformidade e atendimento aos titulares no setor privado; e experiências e dificuldades enfrentadas pela administração pública na implementação da lei. 

Tecnologia 
Segundo a vice-presidente da OAB-PE, Schamkypou Bezerra, é necessário que toda a população tenha conhecimento sobre o tema. “Ter os dados vazados não é só uma preocupação dos DPOs como gestão das empresas, mas também de toda uma sociedade”, afirmou. 

Vice-presidente da OAB-PE, Schamkypou Bezerra. Foto: Matheus Ribeiro/Folha de Pernambuco

De acordo com o presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da entidade, Hélio Batista, os dados têm relação direta com a intimidade de cada cidadão. 

“A gente precisa ficar atento ao cumprimento da LGPD. A Comissão de Proteção e Privacidade de Dados tem o objetivo de fomentar discussões, estudos, trabalhos, e eventos sobre o tema de modo a criar esse processo de aproximação com a sociedade e a advocacia. O objetivo da gente é discutir a matéria e entregar conteúdo de boa qualidade para a advocacia”, afirmou.

Presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da entidade, Hélio Batista. Foto: Matheus Ribeiro/Folha de Pernambuco

Participantes 
Além de Schamkypou Bezerra, Hélio Batista e Luzia Valois, compuseram a mesa de abertura a diretora da comissão Joanna Maria Soares Valeriano dos Santos, e a conselheira federal da ANPD e diretora da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), Ana Paula Moraes Canto de Lima. 

O evento contou com palestras de Ana Paula Canto de Lima; da advogada e pesquisadora Carina Gimenez; da advogada corporativa Kesya Nascimento; do especialista em Segurança da Informação e DPO da Neoconsig, Allan Kovalscki; do ex-juiz Luiz Mário Moutinho; e do professor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e conselheiro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD), Cláudio Lucena. 

Entre os painelistas também estavam a servidora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Ellis Bezerra; o especialista em governança, risco e compliance de TI, Roberto Arteiro; o secretário-executivo de Projetos, Tecnologia e Inovação do Recife, Eduardo Fonseca; e o delegado da Polícia Federal de Pernambuco Belmiro Araújo. 

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