Raquel Lyra vê com preocupação e estranheza discussão sobre a LOA e ameaça judicializar
Após ter vetos à LOA considerados inconstitucionais pela Alepe, gestora publica lei no Diário Oficial
Um dia depois de vetar trechos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e vê-los rejeitado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a governadora Raquel Lyra (PSD) publicou a LOA no Diário Oficial do Estado. Para a Alepe o ato não tem validade no mundo jurídico, nem no legislativo. A chefe do Executivo estadual vê a discussão com "preocupação" e "estranheza" e ameaça judicializar.
"Vejo com preocupação essa discussão sobre a Lei Orçamentária Anual que define a governança do estado e o seu regular funcionamento", pontuou a governadora, lembrando ser procuradora concursada, mas falar na condição de chefe do Poder Executivo do estado.
Para Raquel Lyra, o imbróglio entre o governo do estado e a Casa legislativa não favorece a população pernambucana e pode criar ruídos que afetem o funcionamento regular do estado, suspendendo pagamento dos serviços, atrapalhando a segurança, a saúde, o repasse dos doodécimos. "É preocupante", reforçou, logo após a inauguração da nova sede da Secretaria de Saúde, no bairro de Santo Amaro, área central do Recife.
Leia Também
• Vetos da governadora a trechos da LOA acirram ânimo entre os Poderes Executivo e Legislativo
• Presidente da Alepe alega inconstitucionalidade e rejeita vetos da governadora a trechos da LOA
• Alepe vota matérias represadas e aprova LOA de 2026, empréstimo e reajuste de emendas
A governadora acredita que Executivo e Legislativo possam superar os obstáculos, como já aconteceu em outros momentos, envolvendo, inclusive, projetos que contemplem outros Poderes.
"A gente espera poder superar isso, como fizemos ao longo da votação de todas as leis, com acordo colocado à mesa, com a importância destacada pela Casa Civil, pela líder do governo, da oposição, com a presidência da Casa", relatou.
A gestora lembrou que o pacote de projetos de lei colocados pela própria Assembleia, pelo Poder Judiciário, pelo Tribunal de Contas e pelo governo de Pernambuco, incluindo a apreciação dos vetos que seriam apresentados pelo estadp, foram discutidos à exaustão.
"Tudo isso foi colocado, conversado, dialogado e, do ponto de vista jurídico, me causa muita estranheza a gente ver discussões dessa natureza acontecendo aqui em Pernambuco. É claro que se a gente tiver a recorrer ao Judiciário, vamos recorrer. O que a gente não pode perder de maneira nenhuma é o prumo de que precisamos manter o regular funcionamento do estado", enfatizou.
Sobre a informação da Alepe de que o ato da governadora não tem validade jurídica, nem legislativa, a governadora disse estar segura do posicionamento da Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Estado.
"Vamos continuar o diálogo para superar isso. Não é uma discussão jurídica. Isso não se trata de Raquel. Isso se trata de 200 mil trabalhadores e uma gama de serviços como este da saúde, que não pode esperar", ressaltou.